Câmara Municipal de Fortim

Matérias Legislativas: por LC Master — publicado 28/12/2023
Tem início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 02/01/2024 14h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Composição e Definição: por Interlegis — última modificação 20/12/2023 13h59
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por Vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara
Edital de Convocação nº 005/2024: por LC Master — publicado 18/07/2024 — última modificação 18/07/2024 09h10
A Presidente Kath Anne Meira da Silva Simonassi, convoca os Vereadores para a realização da 7ª Sessão Extraordinária de 2024, a ser realizada no dia 19 de julho de 2024 às 18h, no Plenário do Poder Legislativo
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Leis Municipais: por LC Master — publicado 02/01/2024
Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às Leis Complementares, às Leis Ordinárias, aos Decretos Legislativos e às Resoluções.
Localizado em Leis
Aviso Lei nº 14.133/2021: por LC Master — publicado 05/06/2024
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Lei Orgânica Municipal: por LC Master — publicado 02/01/2024
Localizado em Leis
Termo de Revogação: por LC Master — última modificação 16/07/2024 14h52
Localizado em Transparência / … / Aviso Lei nº 14.133/2021 / Dispensa de Licitação nº 003/2024 - REVOGADA
Plano Anual de Contratações - PCA 2025: por LC Master — última modificação 29/05/2024 18h04
Em atendimento a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos, a Câmara Municipal publica o seu plano de contratações anual para o exercício de 2025.
Localizado em Sobre a Câmara / Governança
Recomendação Ministerial nº 0002/2024/PMJVFTM: por LC Master — última modificação 29/05/2024 18h18
Inquérito Civil nº 06.2022.00002473-0
Localizado em Transparência / Recomendação Ministério Público

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