| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO: 211/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO BANCO DO BRASIL DE FORTIM, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE MAIS UM CAIXA ELETRÔNICO NO BANCO DO BRASIL DE FORTIM-CE. | Monique Ribeiro da Costa | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 210/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, VOLTADO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO REGULAR À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.. | Dra. Camila | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 027/2025 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA BABAÇU, INSCRITA NO CNPJ DE N° 20.049.604/0001-30, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 208/2025 | SOLICITA LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, SEM REMUNERAÇÃO, E DA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DA MESA DIRETORA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COM FULCRO NO ART.16, II, DO REGIMENTO INTERNO, À PARTIR DE 01/06/2025. | Paperinha | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 207/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO ESPAÇO DO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE JARDIM DE CIMA NESTE MUNICÍPIO. | Diancarlos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 206/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DENOMINADO “DISQUE MEDICAMENTO”, COM FUNCIONAMENTO POR MEIO DE TELEFONE FIXO, WHATSAPP, APLICATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO OU CANAL ELETRÔNICO, A FIM DE INFORMAR À POPULAÇÃO, EM TEMPO REAL, SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL. | Dra. Camila | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 205/2025 | QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO: LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE UMA CACIMBA LOCALIZADA NA RUA JUDITE RODRIGUES, NA LOCALIDADE DE VIÇOSA. | Flávio das Frutas | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 202/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS DE COLETA SELETIVA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE TODA A CIDADE. | Dra. Camila | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 201/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA OU EM BLOQUETES INTERTRAVADOS NA RUA MIGUEL CAZUZA, DO PONTAL DE MACEIÓ NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 199/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO UMA ESCADARIA DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE LOCALIZADA NA BRISA DA VITÓRIA DA BARRA NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 195/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSÉ NASCIMENTO, NO DISTRITO DE PONTAL DE MACEIÓ. | Ronaldo Nogueira | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 026/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 025/2025 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 182/2000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, NO TOCANTE AO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 024/2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 885/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 023/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 701/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS DE N° 870/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E 1029/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 1/2025 | ALTERA O ART. 73 DA LEI MUNICIPAL N° 183/2000 ( LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2011), NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 197/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM LETREIRO TURÍSTICO COM O NOME “PRAIA DAS AGULHAS”, FIXADO SOBRE UMA ESTRUTURA EM FORMA DE JANGADA, A SER INSTALADO NA LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 12/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 196/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NA RUA MIGUEL CAZUZA, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 12/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 022/2025 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 863/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 12/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 193/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO NAS RUAS: SÃO JOÃO BATISTA, JULITA ANTUNES E JÚLIO FACUNDO DA SILVA, NA COMUNIDADE DO CAMPESTRE. | Ronaldo Nogueira | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 192/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, SOLICITANDO AJUSTES OPERACIONAIS, A FIM DE GARANTIR PLENO FUNCIONAMENTO DA QUADRA DE ESPORTES EM DIAS NÃO UTEIS, SOBRETUDO O ACIONAMENTO REGULAR DAS LUZES EM FERIADOS E FINAIS DE SEMANA. | Dra. Camila | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 191/2025 | QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO: CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA DA COMUNIDADE DE TAPUIO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO JANJÃO E DO MANO. | Flávio das Frutas | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 190/2025 | SOLICITA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE MAIO DE 2025, A FIM DE PARTICIPAR DA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, EVENTO DE RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL. | Ronaldo Nogueira | 06/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 189/2025 | SOLICITA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE MAIO DE 2025, A FIM DE PARTICIPAR DA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, EVENTO DE RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL. | Flávio das Frutas | 06/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 188/2025 | SOLICITA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE MAIO DE 2025, A FIM DE PARTICIPAREM DA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, EVENTO DE RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL. | Dra. Camila | 06/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 021/2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 267/2006, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUANTO AO VALOR DO VENCIMENTO BASE DO TÉCNICO AGRÍCOLA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 186/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PISOS COM BLOQUETES INTERTRAVADO, NA RUA AMÂNCIO SILVANO DA SILVA DO CAMPESTRE. | Paperinha | 05/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 185/2025 | SOLICITA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, HAJA VISTA DESLOCAMENTO PARA BRASÍLIA - DF, PARA PARTICIPAR DA XXVI MARCHA À BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, NOS DIAS 19 A 22 DE MAIO DE 2025, NOR TERMOS DA PORTARIA N° 001.28.04.2025. | Paperinha | 28/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 181/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A REESTRUTURAÇÃO DE UMA SALA JÁ EXISTENTE AO LADO DO POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CAMPESTRE NESTE MUNICÍPIO. | Diancarlos | 28/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 180/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG) E À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), PLEITEANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM NO PROGRAMA “CEARÁ CONECTADO”. REQUER AINDA QUE ESTA CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE OFÍCIO DIRETAMENTE ÀS REFERIDAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS COM O MESMO OBJETIVO. | Dra. Camila | 25/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 179/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FONES DE OUVIDO TIPO CONCHA (PROTETORES AURICULARES SENSORIAIS) DESTINADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES ASSOCIADAS À HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE SENSORIAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E AMBIENTES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Dra. Camila | 25/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 020/2025 | ALTERA O §2° E REVOGA O §3° DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL DE N° 1118/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 23/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 177/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A LIMPEZA E CAPINAGEM DO LOCAL QUE FICA AO LADO DA CASA DO BETO STUDART, ONDE ESTÃO LOCALIZADAS ALGUMAS CACIMBAS UTILIZADAS PELA POPULAÇÃO PARA LAVAR ROUPAS. | Monique Ribeiro da Costa | 22/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 176/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM E A COOPERATIVA COOPSOLNASCENTE, SOLICITANDO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE RETOMAR O TRAJETO DAS TOPIQUES PELA RUA JOSÉ FERNANDES, CONHECIDA COMO TRAVESSÃO, NA COMUNIDADE DA BARRA NESTE MUNICÍPIO. , SOLICITANDO. | Diancarlos | 22/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 174/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PISOS INTERTRAVADOS, NA RUA ANTONIO GUILHERME (BECO AO LADO DA CASA DA JANE) NO CAMPESTRE. | Paperinha | 22/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 173/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA OU EM BLOQUETES INTERTRAVADOS NA RUA MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES (CONHECIDA COMO COMO RUA DA TATY), DO CAMPESTRE NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 22/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 019/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | Delma da Costa dos Santos | 15/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 170/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS MULTIUSO NAS LOCALIDADES DA BARRA, PONTAL DE MACEIÓ, JARDIM E EM OUTRAS ÁREAS DO MUNICÍPIO ONDE HOUVER DEMANDA E VIABILIDADE, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A PRÁTICA DE MODALIDADES COMO BEACH TÊNIS, VÔLEI DE PRAIA, FUTEBOL DE AREIA E CARIMBA, ENTRE OUTRAS. | Dra. Camila | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 169/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA DE LAZER ARBORIZADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO TERRENO JÁ EXISTENTE (EM FRENTE AO BAR DA MAGNA) NO MUNDO NOVO. | Paperinha | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 168/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO, INICIANDO NA PISTA JÁ EXISTENTE ATÉ A VILA DO MUNDO NOVO. | Paperinha | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 018/2025 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM A ALIENAR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA, A QUAL PODERÁ SER CONVERTIDA EM DOAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL DE N°809/2021, UMA ÁREA DE 0,562HA À EMPRESA MILA MODIANE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 167/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA FRANCISCO BATISTA, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 166/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TACHÕES DUPLOS OU QUEBRA-MOLAS NA TRAVESSA RAIMUNDO GURGEL MAIA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA RAIMUNDO GURGEL MAIA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE TACHÕES DUPLOS OU QUEBRA-MOLAS TAMBÉM NA RUA RAIMUNDO GURGEL MAIA. | Monique Ribeiro da Costa | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 165/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NA RUA SÃO JOSÉ, NO CENTRO DE FORTIM. | Monique Ribeiro da Costa | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 164/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, BEM COMO À CAGECE, SOLICITANDO A EXTENSÃO DE 204 METROS DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA, NA ALTURA DO N° 226, NO PONTAL DE MACEIÓ. | Monique Ribeiro da Costa | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 163/2025 | QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS UM PROFISSIONAL NEUROPEDIATRA E UM PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, EM ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E JOVENS NEURODIVERGENTES. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 017/2025 | ALTERA O §2° E SEUS RESPECTIVOS INCISOS DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 564/2015, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 09/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 162/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, NA LOCALIDADE DE CAPIM-AÇU, NESTE MUNICÍPIO DE FORTIM. | Dra. Camila | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 161/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E/OU IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO PLUVIAL NA RUA MARIA GOMES, SITUADA NO CENTRO DE FORTIM. | Dra. Camila | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 160/2025 | QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO: LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, QUE SE INICIA VIZINHO AO DEPÓSITO DO MAURICIO ROCHA, CAMINHO QUE LEVA A PRAIA DE PONTAL DE MACEIÓ. | Flávio das Frutas | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 016/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICIPÍO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 159/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO CONSTRUIR UM CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO. | Diancarlos | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 158/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCADARIA PARA ACESSO AO RIO JAGUARIBE, NO DISTRITO DE VIÇOSA, INICIANDO NO FINAL DA RUA GUILHERME LIRA. | Júnior do Gurguri | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 157/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PÍER NO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO CAIS. | Monique Ribeiro da Costa | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 18/2025 | "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 955/2023, QUE ALTEROU OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 950/2023, PARA RECLASSIFICAR CARGOS COMISSIONADOS POR NÍVEL/SIMBOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Mesa Diretora | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JAIME MACHADO DE PONTE FILHO, NA LOCALIDADE DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Paperinha | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 155/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITA-SE A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU DE BLOQUETE INTERTRAVADO NA RUA RAIMUNDO BALA, QUE SE INICIA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SR. ELIOMAR, BEM COMO NA TRAVESSA FRANCISCO EPAMINONDAS, QUE TEM INÍCIO NA RUA RAIMUNDO BALA, CRUZA A RUA SANTA ROSA E TERMINA NA RUA FRANCISCO AUGUSTINHO. ATUALMENTE, O REFERIDO LOCAL AINDA SE ENCONTRA SEM PAVIMENTAÇÃO, O QUE GERA TRANSTORNOS PARA OS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA. | Monique Ribeiro da Costa | 04/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 015/2025 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1115/2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 154/2025 | QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO: QUE SEJAM FEITAS AS LINHAS DE DIVISÃO DE FLUXOS (FAIXAS DE ULTRAPASSAGEM) DA ESTRADA ASFALTICA DESDE A ENTRADA PELA CE040 NO GUAGIRU ATÉ A COMUNIDADE DE TAPUIO. | Flávio das Frutas | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | Mesa Diretora | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS INERENTES AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EFETIVOS E/OU CEDIDOS AO MUNICIPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 153/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA DE LAZER ARBORIZADA COM BRINQUEDOTECA NOS ARREDORES DO ARENINHA DO PONTAL DE MACEIÓ, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 20/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 151/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO CONSTRUIR UMA ARENINHA COM UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE MAMOEIRO NESTE MUNICÍPIO. | Diancarlos | 20/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAI, MÃE, TUTOR OU CURADOR DE NEURODIVERGENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 20/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 149/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A INSTALAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO MEMORIAL FORTIM, BEM COMO DA IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL FORTIM VIRTUAL NO SITE DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | Monique Ribeiro da Costa | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 148/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS VISANDO PROCEDER SERVIÇOS DE PINTURAS DE QUEBRA-MOLAS/LOMBADA E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL, EM TODOS OS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE TENHAM QUEBRA-MOLAS/LOMBADA, QUE AINDA NÃO TENHAM PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL INDICANDO A EXISTÊNCIA DOS OBSTÁCULOS QUEBRA-MOLAS/LOMBADA, SOBRE A SUPERFÍCIE DA VIA DE ROLAMENTO. | Betim | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 143/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERER A REATIVAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTIM, EM UM PRÉDIO PÚBLICO DE FÁCIL ACESSO, COM INFRAESTRUTURA MODERNA E ADEQUADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS DA POPULAÇÃO. | Dra. Camila | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 142/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO O RETELHAMENTO, A APLICAÇÃO DE FORRO PVC E, O REPARO NA CALHA DO TELHADO OU INSTALAÇÃO DE JANELAS DE VIDRO NA ESCOLA EMÍLIA QUEIROZ, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 012/2025 | INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO MENSAL DA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – EAP E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL – EMULTI, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 011/2025 | INSTITUI O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 141/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO, REFORMA NOS BANHEIROS E A AMPLIAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL DA ESCOLA EMÍLIA QUEIROZ, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 140/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2025 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "MULHER DESTAQUE FORTINENSE" NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO: 139/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ARENINHA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DA VIÇOSA. | Márcia Vieira | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 138/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), SOLICITANDO: A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO FORTIM NA PROGRAMAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL “AMIGO DO PEITO”, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIAS GRATUITOS. REQUER, AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFORCEM ESTA SOLICITAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATUANDO EM CONJUNTO COM ESTA CASA LEGISLATIVA PARA GARANTIR AS MULHERES FORTINENSES TENHAM ACESSO A EXAMES PREVENTIVOS DE MAMOGRAFIA. | Dra. Camila | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. JONATHAN FERREIRA VIEIRA. | Paperinha | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 14/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. MARIA NAZARÉ DOS SANTOS SILVA. | Júnior do Gurguri | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. HILÁRIO FERREIRA SIMETTE. | Ronaldo Nogueira | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2025 | DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO INOCÊNCIO NO CAMPESTRE,MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA COELHO. | Ronaldo Nogueira | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS FILHO. | Dra. Camila | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 9/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SR. YURI ANDRETT FREITAS SANTOS. | Marquinhos do Pontal | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 8/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. ISADORA FERNANDES DANTAS. | Marquinhos do Pontal | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 137/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACOSTAMENTO PRÓXIMO AO ARCO DA BARRA, NA CE-123, LADO DIREITO (SENTIDO FORTIM), NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 136/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACOSTAMENTO PRÓXIMO A ENTRADA DA PRAIA CANOÉ, NA CE-123, LADO DIREITO (SENTIDO FORTIM), NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 135/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE DE CONCRETO INTERTRAVADO (PISO INTERTRAVADO), NO ENTORNO (ESPAÇO SEM PAVIMENTAÇÃO) DA QUADRA DE ESPORTES DO TANQUE VELHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VIÇOSA, E NO LARGO LATERAL DA VIA ASFÁLTICA, POR TRÁS DA QUADRA DE ESPORTES. QUE SEJA TAMBÉM IMPLANTADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE. QUE SEJA TAMBÉM IMPLANTADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PROXIMIDADES DA QUADRA DE ESPORTES. | Betim | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 133/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM BLOQUETES INTERTRAVADOS NO CÓRREGO DO MACEIÓ II (CONHECIDO COMO QUILOMBO), NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 132/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA CE-123 (ENTRE BARRA E PONTAL), ONDE JÁ EXISTE UM TERRENO HÁ MAIS DE VINTE ANOS, AGUARDANDO OPORTUNIDADE PARA A REFERIDA CONSTRUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 7/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE O SR. JOÃO OLIVIRA FERREIRA. | Diancarlos | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 6/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO DR. FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA. | Diancarlos | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 130/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA SOLICITANDO A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ENOQUE MARTINS NO CENTRO DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Monique Ribeiro da Costa | 10/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. SERGIO GLEYSON GONÇALVES LINHARES. | Monique Ribeiro | 10/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 129/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS VISANDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, DA LOCALIDADE DA CARNAUBINHA ATÉ A LOCALIDADE DO PREÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM / CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 07/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 124/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM (01) CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO PONTAL DE MACEIÓ, CUJAS INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO E A CONSTRUÇÃO ENCONTRAM-SE EM ANEXO, CONFORME DOCUMENTO ELABORADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 07/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 105/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GAUDÊNCIO ATÉ O BARRACÃO DOS PESCADORES, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 07/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 127/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A PADRONIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA JOSÉ DE CASTRO BARBOSA E TRAVESSAS, NO CÓRREGO DO MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 126/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM (01) CHAFARIZ NA RUA SÃO MIGUEL, (ONDE JÁ EXISTE UMA CACIMBA), PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO “BOI VÉIO” NO DISTRITO PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 123/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO ESTUDOS TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (TACHÕES, LOMBADAS) E FAIXAS DE PEDESTRES NA VIA ASFÁLTICA QUE DÁ ACESSO AO JARDIM DE BAIXO E JARDIM DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. | Betim | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 121/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO, PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ROSA SILVESTRE DOS SANTOS, QUE SE INICIA NA “PRAÇA DO CARNEIRO” NA COMUNIDADE DA BARRA. | Flávio das Frutas | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 010/2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), EM 10 (DEZ) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), COM VENCIMENTO NO FINAL DE CADA MÊS, PARA O SUPORTE FINANCEIRO AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU (HOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILAC), SEDIADO EM ARACATI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E RESSALVA ACERCA DO RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO CORRENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 3/2025 | CONCEDE O TÍULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. CARLOS RENATO SILVA DE MELO. | Márcia Vieira | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 119/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PARA SEREM UTILIZADOS PELOS COMERCIANTES DA AVENIDA LITORÂNEA, EM FRENTE À QUADRA 10, LOCAL QUE DÁ ACESSO AO PÔR DO SOL, FREQUENTADO POR TURISTAS E NATIVOS, NO DISTRITO DE PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. | Monique Ribeiro da Costa | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 118/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA DE LOURDES FREITAS, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM PERGENTINO, AO LADO DA CASA LOTÉRICA E NAS PROXIMIDADES DO MINI BOX, NO CENTRO DA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Betim | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VARIAS RUAS DO LOTEAMENTO PONTAL DE MACEIO, NO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIO. | Mesa Diretora | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 117/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO PARQUE LOCALIZADO NA PRAÇA MARIA SILVANO, NA RUA MATEUS MONTEIRO, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 21/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 116/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A COBERTURA DO ANFITEATRO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMUNITÁRIA DA BARRA E A CONSTRUÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL NA REFERIDA ESCOLA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Diancarlos | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 116/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A COBERTURA DO ANFITEATRO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMUNITÁRIA DA BARRA E A CONSTRUÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL NA REFERIDA ESCOLA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Monique Ribeiro da Costa | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 115/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE NAS RUAS VICENTE SILVANO, MATEUS MONTEIRO, FRANCISCO BATISTA, TODAS LOCALIZADAS EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 114/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A PRESENÇA DE BOMBEIROS OU GUARDA-VIDAS NAS PRAIAS DE FORTIM DURANTE OS PERÍODOS DE MAIOR MOVIMENTO, COMO SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS, ALÉM DAS FÉRIAS E DOS FERIADOS. | Ronaldo Nogueira | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 113/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SRA. JADE AFONSO ROMERO, BEM COMO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM, SRA. TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO, SOLICITANDO: O ENVIO DO CAMINHÃO DO CIDADÃO PARA O MUNICIPIO DE FORTIM-CE | Dra. Camila | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 111/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTO ESCOLAR (BLUSA, CALÇA E SAPATO) PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Flávio das Frutas | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 128/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODA EXTENSÃO DAS MARGENS DO RIO JAGUARIBE, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. | Dra. Camila | 18/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 110/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O TEMA: "POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS ESCAPAMENTOS DE MOTOS". | Monique Ribeiro da Costa | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 109/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA RUA CAROLINA MIRANDA, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 108/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA RUA JOÃO EVANGELISTA, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 106/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA NO MESMO, LOCALIZADO EM PONTAL DE MACEIÓ, NA RUA CAROLINA MIRANDA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 103/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO CASSIMIRO, TAL COMO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, ESTANDO LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 102/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO EVANGELISTA COM AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 101/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERNESTINA PEREIRA I, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 100/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TRAVESSA VICENTE SILVANO, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 99/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ GAUDÊNCIO, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 98/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO DE BACA, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 97/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA VIA DE ACESSO À LOCALIDADE DA CAPIVARA (TRECHO SEM PAVIMENTAÇÃO), NO DISTRITO DO GUAJIRU, NA CIDADE DE FORTIM. | Betim | 14/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 96/2025 | A VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA.DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUINDO O PET CEARÁ MÓVEL, O GIRO PET CEARÁ, O CAPACITA PET E O PET PROTEGIDO. | Kath Anne | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 40/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA COMUNIDADE DE TAPUIO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 94/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A REFORMA DO BUSTO EM HOMENAGEM AO SR. MAURO CAVALCANTE DE SOUZA. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 93/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOANA CORREIA DA SILVA – VILA GURGURI. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 92/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ FERNANDES – TRAVESSÃO – BARRA. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 91/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA HELENITA GURGEL VALENTE, NAS PROXIMIDADES DO NOVO MINI BOX. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 90/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ AO LADO DA CACIMBA LOCALIZADA NO PONTAL DE MACEIÓ, NA RUA MATEUS MONTEIRO, OU, CASO NECESSÁRIO, EM OUTRO LOCAL ADEQUADO. | Marquinhos do Pontal | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 89/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE TOMADAS E LIGAÇÃO DE ÁGUA NO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA RUA CAROLINA MIRANDA, NA LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, A FIM DE VIABILIZAR REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE TÚMULOS. | Marquinhos do Pontal | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 87/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO TRECHO DA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, QUE PASSA EM FRENTE À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON BARBOSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAJIRU, NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. | Betim | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 86/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON BARBOSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAJIRU, MUNICÍPIO DE FORTIM. | Betim | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 88/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO DA RUA RAIMUNDO EVANGELISTA, ESTENDENDO-SE ATÉ O LOTEAMENTO ÁGUAS DE FORTIM, NA LOCALIDADE DA BARRA, NESTE MUNICÍPIO. | Diancarlos | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 85/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A COBERTURA DO PARQUINHO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL DA ESCOLA MARIA LUIZA. | Monique Ribeiro da Costa | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 84/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA LUIZA, BEM COMO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA ADICIONAIS. | Monique Ribeiro da Costa | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 83/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA OS PROFESSORES, DE UMA SALA PARA A DIREÇÃO ESCOLAR E PARA A COORDENAÇÃO, NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO COQUEIRINHO. | Monique Ribeiro da Costa | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 82/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO QUE ESTA POSSA FORNECER TRANSPORTE PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE FORTIM QUE SE DESLOCAM DIARIAMENTE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, PARA ESTUDAR EM MOSSORÓ – RN. | Betim | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 008/2025 | ALTERA COM REAJUSTE DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO), RESPECTIVAMENTE, OS ANEXOS V E VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 265/2006, COM AS MODIFICAÇÕES JÁ INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS POSTERIORES, INCLUSIVE A LEI Nº 1023/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024, QUE ESTABELECEM AS TABELAS VENCIMENTAIS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 10/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 009/2025 | REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ART. 225. §1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 10/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2001 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 80/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DO ESPAÇO PET MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM. ESSE ESPAÇO DEVERÁ POSSIBILITAR A CASTRAÇÃO, VACINAÇÃO E VERMIFUGAÇÃO DE CÃES E GATOS. | Betim | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 79/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO DISTRITO DE GUAJIRU QUE AINDA NÃO ESTEJAM CONTEMPLADAS COM ESSA TECNOLOGIA, SUBSTITUINDO, ASSIM, AS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LÂMPADAS DE LED. | Betim | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 007/2025 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR USO DE TRANSPORTE PRÓPRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 77/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A PADRONIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NO CÓRREGO II (INICIA-SE NA CE-123, ATÉ A CASA DE FARINHA DO SENHOR MANOEL, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 03/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 76/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A PADRONIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CÓRREGO I (PONTO DE REFERÊNCIA: POSTO DE SAÚDE, CASA DO SR. GONÇALVES E DO DR. ADRIANO), NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 03/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 75/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO COM PISOS INTERTRAVADOS NA RUA EDITE GOMES DA SILVA, NO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 03/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 74/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A TROCA DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LÂMPADAS DE LED EM TODOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE AINDA NÃO FORAM EQUIPADOS COM LUMINÁRIAS DE LED, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Betim | 03/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 67/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO BALA. A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DEVE SER SUBSTITUÍDA POR BLOQUETE INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. SOLICITA-SE, AINDA, A AMPLIAÇÃO DA RUA, COM A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO NÃO PAVIMENTADO, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS PARA DRENAGEM PLUVIAL NO ENTORNO DA VIA. | Betim | 28/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 65/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR PITO, NA COMUNIDADE DE VOLTA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | Diancarlos | 22/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 64/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TACHÃO DUPLO NA RUA JOAQUIM PERGENTINO (CE-123), EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO DE Nº 321, NO CENTRO DE FORTIM, CEARÁ. | Monique Ribeiro da Costa | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 63/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA JOSÉ BANDEIRA GONDIM, PRÓXIMO AO DIAPEU CABELEIREIRO, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA REFERIDA PRAÇA EM HOMENAGEM A MARIA GOMES OLÍMPIO. | Monique Ribeiro da Costa | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 62/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER ARBORIZADA, COM BRINQUEDOTECA, NO CÓRREGO DE MACEIÓ, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 61/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM PLATÔ EM MADEIRA DE EUCALIPTO DE LEI, ÀS MARGENS DO RIO JAGUARIBE, NO CANTO DA BARRA, CONTEMPLANDO DOIS QUIOSQUES, NESTE MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 60/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA LOCALIDADE DO CAMPESTRE, VIZINHO À MERCEARIA DO SR. JOSÉ MILTON, NESTE MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 57/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA. SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO TACHÃO OU LOMBADA NA VIA ASFÁLTICA QUE LIGA O GURGURI DE CIMA À VILA DO GURGURI DE BAIXO, NA LOCALIDADE DO GURGURI, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 56/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO VILA DO GURGURI DE BAIXO, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 18/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 55/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS DA LOCALIDADE DO GURGURI, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 18/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 54/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, EM FRENTE À QUADRA DE ESPORTES DO GURGURI, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 18/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 53/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO CEMITÉRIO DO GURGURI, LOCALIZADO NA RUA JOANA CORREIA AO LADO DA VIA ASFÁLTICA QUE DÁ ACESSO À VILA DO GURGURI, NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 18/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 52/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO GURGURI, NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 18/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2025 | ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 950/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | Mesa Diretora | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 51/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO PAVIMENTADA, COM ILUMINAÇÃO, PARA QUE PESCADORES E MORADORES POSSAM CHEGAR ÀS MARGENS DO RIO JAGUARIBE NA LOCALIDADE DO JARDIM DE BAIXO. | Diancarlos | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 50/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU COM PISO INTERTRAVADO NA RUA LINO MONTEIRO (LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL), NA COMUNIDADE DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. | Diancarlos | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 49/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COM LÂMPADAS DE LED NA RUA RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA, NO JARDIM DE CIMA, LOCALIDADE DE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Diancarlos | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 48/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ISABEL MONTEIRO, Nº 250, PRÓXIMO À CASA DA SRA. VILANE DO AFONSO, NO DISTRITO DA BARRA. | Monique Ribeiro da Costa | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 47/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA PARA ACESSO AO RIO JAGUARIBE, NO PORTO DE BATEIRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Betim | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 46/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS RUAS DO DISTRITO DO GUAJIRU QUE NÃO POSSUEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM O NOME OFICIAL ESTABELECIDO POR LEI MUNICIPAL. | Betim | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 45/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, ESPECIFICAMENTE NO CAPIM-AÇU, INICIANDO NO FINAL DA RUA MARIA MOTA, NAS PROXIMIDADES DO TERRENO DO SR. BATISTA, NA CIDADE DE FORTIM, CEARÁ. | Betim | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 006/2025 | INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICIPIO DE FORTIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 13/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 42/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, REQUERENDO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA JOSÉ DA COSTA MOURA (POPULARMENTE CONHECIDA COMO SAUDOSA DEZINHA), LOCALIZADA AO LADO DO HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA, NA CIDADE DE FORTIM, CEARÁ, PARA QUE SEJA CONTEMPLADA COM: | Betim | 13/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 41/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, REQUERENDO A REVITALIZAÇÃO DA RUA RAIMUNDO SENA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE FORTIM, PASSANDO A SER UMA GRANDE AVENIDA. A REVITALIZAÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR: | Betim | 13/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 39/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A REFORMA DA PRAÇA NA LOCALIDADE DO BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 13/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 38/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO NA CE 040, NA PISTA QUE LIGA GUAJIRÚ AO PAU D'ALHO, E FINDANDO NA RUA FRANCISCO BATISTA (CONHECIDA COMO RUA GRANDE) EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Paperinha | 13/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 005/2025 | ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 470/2013, DE JUNHO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 10/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 004/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 10/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 003/2025 | CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 10/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 34/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SEDE I – NO ESPAÇO EXISTENTE ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA E O CENTRO DE FISIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Júnior do Gurguri | 09/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 32/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO DO POLO DE LAZER, LOCALIZADO AO LADO DA ARENINHA CAETANO GUEDES, NO CENTRO DA CIDADE DE FORTIM. | Betim | 08/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 31/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS VISANDO À REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO PEDRO, NO CENTRO DA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Betim | 08/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 002/2025 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, ESTABELECIDO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/93, DE 25 JANEIRO DE 1993. | Delma da Costa dos Santos | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 001/2025 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 30/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS VISANDO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ARTUR LIRA, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA CIDADE DE FORTIM. | Betim | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 27/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE MAMOEIRO, COM PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO ESPAÇO LOCALIZADO AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. | Júnior do Gurguri | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 26/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA ARTHUR LIRA, NO DISTRITO DE VIÇOSA; ESCOLA MAURO BONOTTO, NO DISTRITO DO CAMPESTRE; ESCOLA MAURO CAVALCANTE DE SOUZA, NO GURGURI; E DEMAIS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSE SISTEMA NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 25/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MAURO CAVALCANTE DE SOUZA, NA LOCALIDADE DO GURGURI, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DESTINADA A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD). | Júnior do Gurguri | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 21/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO NA RUA MARIA CORREIA, CONHECIDA COMO “RUA DO CAMPO”, COM INÍCIO AO LADO DA IGREJA CATÓLICA E TÉRMINO NO FINAL DA RUA, NA COMUNIDADE DE JARDIM DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Diancarlos | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 20/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO LOCAL DA ANTIGA ESCOLA DA BARRA. | Diancarlos | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 18/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS DO DISTRITO DE VIÇOSA: RUA JOSÉ HERMÍNIO PEREIRA, RUA JOÃO LIMA VIEIRA E RUA JOÃO JOSÉ AMARANTE, LOCALIZADAS PRECISAMENTE NA VILA NOVA, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 17/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS PARA O ENVIO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE FOTOSENSORES NA CE-123, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE VIÇOSA AO DISTRITO DE PONTAL DE MACEIÓ, BEM COMO NO ENTRONCAMENTO OBLÍQUO À DIREITA DA CE-123, QUE DÁ ACESSO AO CANTO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, CEARÁ. | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 11/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL AO LADO DA RUA CLICÉRIO PEDRO, LOCALIZADA NA LAGOA DA VIÇOSA, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, CEARÁ. | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 10/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO TANQUE VELHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VIÇOSA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 9/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE DUAS ESCADARIAS PARA ACESSO AO RIO JAGUARIBE, COM ILUMINAÇÃO NOS SEUS ENTORNOS, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NOS SEGUINTES LOCAIS: | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 2/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 1/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFICÍO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO JUNTO AO COMANDO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |