| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO: 210/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, VOLTADO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO REGULAR À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.. | Dra. Camila | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 206/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DENOMINADO “DISQUE MEDICAMENTO”, COM FUNCIONAMENTO POR MEIO DE TELEFONE FIXO, WHATSAPP, APLICATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO OU CANAL ELETRÔNICO, A FIM DE INFORMAR À POPULAÇÃO, EM TEMPO REAL, SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL. | Dra. Camila | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 202/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS DE COLETA SELETIVA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE TODA A CIDADE. | Dra. Camila | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 192/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, SOLICITANDO AJUSTES OPERACIONAIS, A FIM DE GARANTIR PLENO FUNCIONAMENTO DA QUADRA DE ESPORTES EM DIAS NÃO UTEIS, SOBRETUDO O ACIONAMENTO REGULAR DAS LUZES EM FERIADOS E FINAIS DE SEMANA. | Dra. Camila | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 188/2025 | SOLICITA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE MAIO DE 2025, A FIM DE PARTICIPAREM DA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, EVENTO DE RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL. | Dra. Camila | 06/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 180/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG) E À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), PLEITEANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM NO PROGRAMA “CEARÁ CONECTADO”. REQUER AINDA QUE ESTA CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE OFÍCIO DIRETAMENTE ÀS REFERIDAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS COM O MESMO OBJETIVO. | Dra. Camila | 25/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 179/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FONES DE OUVIDO TIPO CONCHA (PROTETORES AURICULARES SENSORIAIS) DESTINADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES ASSOCIADAS À HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE SENSORIAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E AMBIENTES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Dra. Camila | 25/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 170/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS MULTIUSO NAS LOCALIDADES DA BARRA, PONTAL DE MACEIÓ, JARDIM E EM OUTRAS ÁREAS DO MUNICÍPIO ONDE HOUVER DEMANDA E VIABILIDADE, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A PRÁTICA DE MODALIDADES COMO BEACH TÊNIS, VÔLEI DE PRAIA, FUTEBOL DE AREIA E CARIMBA, ENTRE OUTRAS. | Dra. Camila | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 162/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, NA LOCALIDADE DE CAPIM-AÇU, NESTE MUNICÍPIO DE FORTIM. | Dra. Camila | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 161/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E/OU IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO PLUVIAL NA RUA MARIA GOMES, SITUADA NO CENTRO DE FORTIM. | Dra. Camila | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 143/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERER A REATIVAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTIM, EM UM PRÉDIO PÚBLICO DE FÁCIL ACESSO, COM INFRAESTRUTURA MODERNA E ADEQUADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS DA POPULAÇÃO. | Dra. Camila | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 138/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), SOLICITANDO: A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO FORTIM NA PROGRAMAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL “AMIGO DO PEITO”, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIAS GRATUITOS. REQUER, AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFORCEM ESTA SOLICITAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATUANDO EM CONJUNTO COM ESTA CASA LEGISLATIVA PARA GARANTIR AS MULHERES FORTINENSES TENHAM ACESSO A EXAMES PREVENTIVOS DE MAMOGRAFIA. | Dra. Camila | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS FILHO. | Dra. Camila | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 113/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SRA. JADE AFONSO ROMERO, BEM COMO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM, SRA. TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO, SOLICITANDO: O ENVIO DO CAMINHÃO DO CIDADÃO PARA O MUNICIPIO DE FORTIM-CE | Dra. Camila | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 128/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODA EXTENSÃO DAS MARGENS DO RIO JAGUARIBE, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. | Dra. Camila | 18/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 94/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A REFORMA DO BUSTO EM HOMENAGEM AO SR. MAURO CAVALCANTE DE SOUZA. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 93/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOANA CORREIA DA SILVA – VILA GURGURI. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 92/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ FERNANDES – TRAVESSÃO – BARRA. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 91/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA HELENITA GURGEL VALENTE, NAS PROXIMIDADES DO NOVO MINI BOX. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |