C O N V O C A OS VEREADORES PARA REALIZAÇÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 18H, NO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, COM A FINALIDADE DE DELIBERAR SOBRE AS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE “FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE “ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, ESTABELECIDO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/93 DE 25 DE JANEIRO DE 1993.”; PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE “CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.”; PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 470/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.”; PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE “INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”