DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE FORTIM, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.

QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA ANUAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “TRILHAS SUSTENTÁVEIS – TURISMO E CONSCIÊNCIA OFF-ROAD”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O TURISMO DE AVENTURA NAS ÁREAS RURAIS E PRAIANAS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A PRÁTICA RESPONSÁVEL DO OFF-ROAD E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE EM FRENTE À ARENINHA LUIZ CORREIA DA SILVA DA VOLTA GRANDE.

PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A EMISSÃO DA CARTEIRA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VIÇOSA (UBS), NA CIDADE DE FORTIM.

A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA CASA DO IDOSO.

A PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA ELZA BRITO, LOCALIZADA NO GURGURI, NESTE MUNICÍPIO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS MORADORES AFETADOS PELA AUSÊNCIA DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA PÚBLICA BÁSICA, COMO PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SUGERINDO O PAGAMENTO DE 14º, OU AINDA 15º SALÁRIOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OU O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, COMO PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO "EXTRA-SALÁRIO".

DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DA CRECHE ALAÍDE RODRIGUES DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.

SUBSTITUI A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 8º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO FEDERAL.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ELABORADO PELA UNIÃO PARA ADOÇÃO DO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O SERVIÇO DE TELEMEDICINA (TELESSAÚDE) NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM/CE.

A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SEBASTIÃO PAULO DA SILVA, SITUADA NA RUA RAIMUNDO BALA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DA VERDURA

SOLICITAÇÃO DE VIABILIDADE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) PRÓXIMO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÁRIO TEIXEIRA DE CARVALHO, BEM COMO PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA ANGELITA BEZERRA E EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA, LOCALIDADE DA BARRA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NAS ÁREAS MAIS AFETADAS POR ALAGAMENTOS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE MUNICIPAL COBERTA E ESTRUTURADA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIRO ÀS MARGENS DA CE-040, NAS IMEDIAÇÕES DO OITIZEIRO, PRÓXIMO À OFICINA MECÂNICA, NO SENTIDO PARAJURU–FORTIM (DIREÇÃO AO POSTO FORTIM).

INSTITUIR O PROGRAMA "AUXÍLIO MÃE ATÍPICA" , DESTINADO A CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO MENSAL A MÃES (OU RESPONSÁVEIS LEGAIS) DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA SEVERA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL DURANTE O RECESSO ESCOLAR E O PAGAMENTO PROPORCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

PROVIDÊNCIAS PARA A PINTURA DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS LOMBADAS EXISTENTES SEM SINALIZAÇÃO VERTICAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM E NOS DISTRITOS.

A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO JOSÉ.

SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ROÇAGEM, AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MARIA MOTA, FINALIZANDO NA CE 040. A RUA ESTÁ LOCALIZADA PRECISAMENTE NO CAPIM AÇU, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE A SER CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE RECEBERÁ O NOME DE CRECHE FRANCISCA IRAÍDE DA SILVA SANTOS MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO NO ENTORNO DA ARENINHA LUIZ CORREIA DA SILVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VOLTA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A RESTAURAÇÃO DA GRAMA SINTÉTICA E DA TELA DE PROTEÇÃO DA ARENINHA LUIZ CORREIA DA SILVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VOLTA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.