DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GRAÇA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE ESCADARIA JAIME RAMOS, A ESCADARIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA LOJA ÂNCORA E TIMÃO, NA CIDADE DE FORTIM/ CEARÁ.

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO DAS TRAVESSAS LOCALIZADAS NO PONTAL DE MACEIÓ, ATUALMENTE DENOMINADAS "SÃO MIGUEL", PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS NO TERRITÓRIO DE FORTIM, MEDIANTE A DESCENTRALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NOS BAIRROS E COMUNIDADES, COM ATENDIMENTO INICIAL ÁGIL, ACOLHIMENTO HUMANIZADO, ESCUTA QUALIFICADA, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SITUAÇÕES DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL, AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO, BUSCA ATIVA E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL, ARTICULAÇÃO ENTRE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM DEFINIÇÃO DE FLUXOS DE ENCAMINHAMENTO E RETORNO, PRIORIZANDO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEMAIS USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL, ASSEGURANDO ACESSO UNIVERSAL, INTEGRAL, EQUITATIVO, HUMANIZADO E SEM QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NO ATENDIMENTO DIRETO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO HUMANIZADO, ACOLHEDOR, ÉTICO, RESPEITOSO, ACESSÍVEL E LIVRE DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, INCLUSIVE EM RAZÃO DE OPÇÃO POLÍTICA, BEM COMO NA MELHORIA DA COMUNICAÇÃO, DA ESCUTA ATIVA, DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, DA ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL.

AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À SITUAÇÃO DA ANTIGA CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA NA RUA ISABEL MONTEIRO, NA COMUNIDADE DA BARRA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA E ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS RELACIONADAS À POSSÍVEL PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS E OUTROS VETORES NO LOCAL.

À COMUNIDADE ESCOLAR DE FORTIM, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AOS PROFESSORES, SERVIDORES DA EDUCAÇÃO EM GERAL, PROFESSORES E AUXILIARES, ALUNOS, FAMILIARES, NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, À ESCOLA ESTADUAL PARTICIPANTE, BEM COMO AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DAS DEMAIS SECRETARIAS E PASTAS DO MUNICÍPIO, GOVERNO MUNICIPAL QUE CONTRIBUÍRAM PARA A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE FORTIM. A PRESENTE HOMENAGEM ESTENDE-SE, AINDA, AO VEREADOR RONALDO NOGUEIRA, PELO IMPORTANTE PAPEL DE INICIATIVA NA RETOMADA DO DESFILE CÍVICO, CUJA SOLICITAÇÃO ESTEVE ENTRE SEUS PRIMEIROS ATOS LEGISLATIVOS COMO VEREADOR, DEMONSTRANDO, DESDE O INÍCIO DE SEU MANDATO, SENSIBILIDADE COM A PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES, DA CULTURA E DA IDENTIDADE DO POVO FORTINENSE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "DESAFIO JOVEM INOVADOR", DESTINADO A INCENTIVAR O PROTAGONISMO JUVENIL, A CRIATIVIDADE, A INOVAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA DESAFIOS REAIS DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

O VEREADOR FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO E ELEVAÇÃO DO CHAFARIZ LOCALIZADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. PRETA, NA COMUNIDADE DOS TANQUES, VISANDO FACILITAR O ABASTECIMENTO DE VASILHAMES E MELHORAR O FLUXO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO.

AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA DURANTE O SETEMBRO AMARELO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CONDIÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM/CE.