A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL, NA COMUNIDADE DE GROSSOS, PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DE DONA MARIA JOSÉ BERNARDES MARTINS E DOS SENHOR ANTÔNIO MARTINS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MANIFESTE FORMALMENTE O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FORTIM EM ADERIR AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, E PROMOVA AMPLA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ENTRADA MORADIA CEARÁ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO OU REATIVAÇÃO, CASO JÁ EXISTA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS "PROIBIDO ESTACIONAR", ASSIM COMO PINTURA EM AMARELO DO MEIO-FIO NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE A DELIMITAÇÃO ONDE O ESTACIONAMENTO SEJA PROIBIDO, NO QUAL SUGERE-SE EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ PORFÍRIO (VIA ASFÁLTICA), PERMITINDO-O SOMENTE EM UM DOS LADOS DA RUA, LOCALIZADA AO LADO DO POLO DE LAZER, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NA ENTRADA DO CEMITÉRIO DA CARNAUBINHA.

PROVIDÊNCIAS VISANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS "PROIBIDO ESTACIONAR", E TAMBÉM PINTURA DE AMARELO NO MEIO FIO DO LADO "PROIBIDO ESTACIONAR", PERMITINDO ESTACIONAMENTO SOMENTE DE UM LADO DO INÍCIO DA RUA ENOQUE MARTINS, LOCALIZADA AO LADO DO POLO DE LAZER, PRECISAMENTE NO TRECHO LATERAL DO POLO DE LAZER, COM INÍCIO NO RESTAURANTE VILLA MARÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

A RETIRADA DE UMA ANTIGA TORRE DE CIMENTO LOCALIZADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR PEDRO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DE BARRO VERMELHO.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS EM FORMATO DE "CASINHAS DE LEITURA" NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM AÇÕES COMPLEMENTARES DE MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO SOCIAL.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UM CHUVEIRO COMUNITÁRIO NA PRAIA DE PONTAL DO MACEIÓ.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) LOCAIS E REGIONAIS, CONFORME PREVISÃO LEGAL.

INDICA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EMITIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FORTIM, POSSIBILITANDO A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS POR PARTE DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS COMUNITÁRIAS NAS LOCALIDADES DE VIÇOSA, SEDE, BARRA, PONTAL DE MACEIÓ, GUAJIRU, PODÓI E OUTRAS LOCALIDADES QUE ESTEJAM NECESSITANDO.

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE "SMART CITIES" – CIDADES INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NA TRAVESSA SÃO MIGUEL, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REFORMA E A MOBÍLIA DA COLÔNIA DE PESCADORES, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA SEBASTIÃO PAULA DA SILVA (LOCALIZADA NA CONHECIDA POPULARMENTE RUA DA VERDURA), DENOMINADA OFICIALMENTE RUA RAIMUNDO BALA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

PROVIDÊNCIAS VISANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA LED NA ENTRADA DA RUA SANTA ROSA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSÉ AMARANTE, OCORRIDO NO DIA 06 DE JULHO DE 2025.

A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES NARCISO PESSOA OU A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO GINÁSIO POLIESPORTIVO, EM UM NOVO ESPAÇO FÍSICO COM AS DIMENSÕES OFICIAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DAS CONFEDERAÇÕES VIGENTES NO PAÍS

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O TRÂNSITO, NAS RUAS NO ENTORNO DA PRAÇA DE PONTAL DE MACEIÓ, FIQUE SUSPENSO À NOITE, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, ESPECIFICAMENTE SEXTA DE 18H ÀS 24H, SÁBADO DE 18H ÀS 24H, DOMINGO DE 18H ÀS 24H E FERIADOS DE 18H ÀS 24H.

A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NÚMERO DE TELEFONE FUNCIONAL E ATUALIZADO PARA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM AMPLA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO.

INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA TRAVESSA CÍCERO TEIXEIRA, NA ALTURA DO NÚMERO 77, CENTRO.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO REQUERENDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (TACHÕES DE TRÂNSITO), NAS PROXIMIDADES DAS ENTRADAS DAS SEGUINTES RUAS E TRAVESSAS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM:
- RUA MARIA MOTA (VIA DE ACESSO PARA MUITAS RESIDÊNCIAS);
- TRAVESSA FRANCISCO EPAMINONDAS (VIA DE ACESSO AO CAPS);
- TRAVESSA MAURO CAVALCANTE (VIA DE ACESSO À RUA DA VERDURA);
- RUA FRANCISCO AUGUSTINHO (VIA DE ACESSO À SEC. DE EDUCAÇÃO);
- RUA IZÍDIO MOURA (VIA DE ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL).

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, COM PISO INTERTRAVADO NAS LATERAIS (ACOSTAMENTOS) DA VIA ASFÁLTICA DA ENTRADA DA VIÇOSA, TRECHO DO INÍCIO DA ENTRADA ATÉ A POUSADA SÃO FRANCISCO, (POUSADA DO LINDOVAL), NO DISTRITO DE VIÇOSA, CIDADE DE FORTIM.

REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, PROPONDO A CRIAÇÃO OU O FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS AOS PESCADORES E MARISQUEIRAS DO MUNICÍPIO.

REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, SUGERINDO QUE SEJA REALIZADA UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA QUANTO À POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PISTAS DE SKATE NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO OBRAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER JÁ CONCLUÍDAS (COMO PRAÇAS, QUADRAS E ÁREAS URBANIZADAS) E TAMBÉM PROJETOS EM FASE DE PLANEJAMENTO, A FIM DE IDENTIFICAR ESPAÇOS QUE POSSAM COMPORTAR, DE FORMA SEGURA E ADEQUADA, ESSE EQUIPAMENTO.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO SEJA REALIZADA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO MUNDO NOVO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA COM PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO LOURENÇO MONTEIRO NO DISTRITO DE GUAGIRÚ.

PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 559/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2025, POR 01 (UM) ANO, A CONTAR DA VIGÊNCIA DO MESMO, NA FORMA QUE INDICA.