REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, PROPONDO A CRIAÇÃO OU O FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS AOS PESCADORES E MARISQUEIRAS DO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/06/2025 00:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/06/2025 18:00:00 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 17 de Junho de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/06/2025 19:00:00 | 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 23 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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