REQUERIMENTO: 243/2025

Informações da matéria
Autor: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA
Data: 22/07/2025
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Ementa

A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NÚMERO DE TELEFONE FUNCIONAL E ATUALIZADO PARA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM AMPLA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO.

Justificativa

O PRESENTE REQUERIMENTO TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR O DIREITO DA POPULAÇÃO AO ACESSO EFETIVO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE FORTIM. DIVERSOS CIDADÃOS TÊM RELATADO A DIFICULDADE EM ESTABELECER CONTATO COM A UNIDADE, SEJA POR AUSÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA DISPONÍVEL OU POR FALTA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL EM DETERMINADOS MOMENTOS.

A AUSÊNCIA DE UM NÚMERO DE TELEFONE FUNCIONAL E AMPLAMENTE DIVULGADO PREJUDICA, SOBRETUDO, OS USUÁRIOS QUE NECESSITAM DE SUPORTE EM SAÚDE MENTAL DE FORMA CONTÍNUA E EMERGENCIAL.

PORTANTO, SOLICITA-SE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE E DIVULGUE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, UM CANAL TELEFÔNICO (FIXO E/OU MÓVEL) EXCLUSIVO PARA O CAPS, POSSIBILITANDO QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO FACILITADO ÀS INFORMAÇÕES E AOS ATENDIMENTOS OFERTADOS PELO EQUIPAMENTO PÚBLICO.

CONTAMOS COM A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA ATENDER ESTA DEMANDA DE INTERESSE PÚBLICO E DE RELEVÂNCIA SOCIAL.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/07/2025 17:49:17 CADASTRADO 
AGENTE: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA
CADASTRADO   
22/07/2025 09:26:21 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
07/08/2025 18:00:00 LEITURA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA (07 DE AGOSTO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/08/2025 19:00:00 RETIRADO DE PAUTA  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (14 DE AGOSTO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRA. CAMILA

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SRA, KATIANE GONDIM DA COSTA

SECRETÁRIA

Secretaria municipal de saúde

Vossa Senhoria Delma da Costa dos Santos

Prefeita Municipal

Fortim

Sessão: 20/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: RETIRADO DE PAUTA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
REQ_243_2025_0000001.pdf

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