Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO À DRAGAGEM DO RIO JAGUARIBE E À RECUPERAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO CANTO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

Justificativa

O MUNICÍPIO DE FORTIM POSSUI VOCAÇÃO TURÍSTICA INEGÁVEL E UMA ECONOMIA FORTEMENTE DEPENDENTE DO RIO E DO MAR. CONTUDO, O PROCESSO DE ASSOREAMENTO DO RIO JAGUARIBE E O AVANÇO DO MAR SOBRE ÁREAS URBANIZADAS VÊM COMPROMETENDO A PESCA ARTESANAL, O ACESSO NÁUTICO E O TURISMO, PILARES DA ECONOMIA LOCAL E DA SUBSISTÊNCIA DE INÚMERAS FAMÍLIAS, SOBRETUDO NAS COMUNIDADES DO CANTO DA BARRA, JARDIM E VIÇOSA.

A DRAGAGEM CONTÍNUA E SUSTENTÁVEL DO RIO JAGUARIBE E A RECUPERAÇÃO DA FAIXA LITORÂNEA SÃO MEDIDAS URGENTES, QUE EXIGEM A ARTICULAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO A ÓRGÃOS COMO A SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DO TURISMO E MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INCLUSIVE PARA ACESSO A PROGRAMAS E RECURSOS, COMO O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) E O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (FNMA).

PORTANTO, A PRESENTE INDICAÇÃO BUSCA SENSIBILIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATUE DE FORMA INSTITUCIONAL E PROATIVA, ARTICULANDO ESFORÇOS TÉCNICOS E POLÍTICOS CAPAZES DE DESTRAVAR OS CAMINHOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FORTIM E À PROTEÇÃO DA SUA ORLA MARÍTIMA.