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ART. 1º – FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “TRILHAS SUSTENTÁVEIS – TURISMO E CONSCIÊNCIA OFF-ROAD”, COM AS SEGUINTES FINALIDADES:

I – MAPEAR, RECUPERAR E SINALIZAR TRILHAS RURAIS E PRAIANAS COM POTENCIAL TURÍSTICO E ESPORTIVO;

II – PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVANDO O RESPEITO À FAUNA, À FLORA E ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO;

III – FOMENTAR O TURISMO SUSTENTÁVEL E O COMÉRCIO LOCAL, VALORIZANDO PRODUTOS E SERVIÇOS DAS COMUNIDADES PRÓXIMAS ÀS ROTAS;

IV – REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE SEGURANÇA, CONDUTA RESPONSÁVEL E DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS DURANTE AS TRILHAS;

V – APOIAR EVENTOS E ENCONTROS OFF-ROAD, EM PARCERIA COM CLUBES DE TRILHEIROS, ENTIDADES ESPORTIVAS E ORGANIZAÇÕES AMBIENTAIS;

VI – CAPACITAR GUIAS E PARTICIPANTES SOBRE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA;

VII – INCENTIVAR O PLANTIO DE MUDAS E A CONSERVAÇÃO DAS TRILHAS APÓS EVENTOS ESPORTIVOS OU TURÍSTICOS.

ART. 2º – AS AÇÕES PODERÃO SER REALIZADAS POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DE TURISMO, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ASSOCIAÇÕES LOCAIS, CLUBES DE TRILHEIROS E INICIATIVA PRIVADA.

ART. 3º – ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, DEVENDO SER ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.