Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-NUTRICIONAL ONCOLÓGICO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA À ALIMENTAÇÃO (ALMOÇO E LANCHE) DE PACIENTES ONCOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES DURANTE O DESLOCAMENTO PARA TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Indicação visa suprir uma necessidade urgente na assistência social e de saúde do Município de Fortim, garantindo dignidade, nutrição adequada e humanização no tratamento dos cidadãos que enfrentam o câncer.

A realidade vivenciada pelos pacientes oncológicos e seus acompanhantes é marcada por intenso desgaste físico, emocional e financeiro. Embora o município disponibilize o transporte sanitário para deslocamento até Fortaleza, a longa jornada diária impõe dificuldades relacionadas à alimentação, comprometendo o bem-estar e a recuperação dos pacientes.

Muitos pacientes precisam iniciar sua rotina ainda durante a madrugada, com o transporte municipal saindo dos distritos de Fortim por volta das 2h40, chegando à capital nas primeiras horas da manhã. Após horas de viagem, enfrentam filas, triagens, consultas e sessões de tratamento, permanecendo muitas vezes até o horário do almoço sem alimentação adequada.

Além disso, devido à necessidade de aguardar o retorno do transporte coletivo que atende outros pacientes em diferentes unidades de saúde, muitos permanecem em Fortaleza durante grande parte do dia, chegando ao município somente no período da tarde ou noite, tornando ainda mais difícil manter uma alimentação adequada durante o tratamento.

O tratamento contra o câncer exige frequência e continuidade. A quimioterapia pode demandar diversas viagens mensais, enquanto a radioterapia frequentemente exige deslocamentos diários, de segunda a sexta-feira, durante várias semanas. Para famílias de baixa renda, os custos diários com alimentação na capital representam uma grande dificuldade financeira, podendo comprometer a continuidade do tratamento.

Garantir o auxílio nutricional durante essas jornadas não representa um privilégio, mas sim uma medida de apoio, dignidade e respeito ao cidadão, fortalecendo o direito constitucional à saúde e contribuindo para que os pacientes tenham melhores condições de enfrentar o tratamento.

Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para aprovação da presente Indicação, bem como a sensibilidade e compromisso do Poder Executivo Municipal para sua efetiva implementação.