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PROJETO DE INDICAÇÃO: 51/2026

Informações da matéria
Autor: FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA
Data: 04/08/2026
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Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA ÁREA DO POLO DE LAZER VOLTADA PARA A RUA JOAQUIM PERGENTINO, EM FRENTE AO FREE SHOPPING FORTIM, VISANDO ORDENAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO.

Justificativa

A presente Indicação visa atender a uma necessidade há muito observada pela população de Fortim, especialmente pelos comerciantes, moradores e visitantes que frequentam diariamente a região central da cidade.
A Rua Joaquim Pergentino apresenta intenso fluxo de veículos durante todo o dia, em razão da concentração de importantes equipamentos e estabelecimentos comerciais, dentre eles a agência dos Correios, supermercados, farmácias, lojas e diversos outros empreendimentos que atraem grande circulação de pessoas.
A inexistência de um estacionamento adequado faz com que muitos condutores utilizem, de forma improvisada, a área gramada do Polo de Lazer para estacionar seus veículos, situação facilmente constatada no local. Além de comprometer a conservação do espaço público, essa prática ocorre sem qualquer organização, sinalização ou infraestrutura adequada, podendo ocasionar transtornos aos usuários do equipamento público.
A construção de um estacionamento na área voltada para a Rua Joaquim Pergentino representa uma solução prática e de baixo impacto urbanístico, aproveitando um espaço já utilizado espontaneamente pela população. Com a implantação de vagas devidamente demarcadas, haverá maior organização do trânsito, preservação da área pública, melhoria da mobilidade urbana e mais segurança para motoristas e pedestres.
Ressalte-se que a área indicada já é utilizada diariamente pela população para estacionamento de veículos, ainda que de forma improvisada e sem qualquer infraestrutura. Assim, a implantação de um estacionamento organizado apenas formalizará uma utilização já consolidada, preservando o espaço público, aumentando a segurança e proporcionando maior conforto aos usuários do Polo de Lazer e aos frequentadores dos estabelecimentos localizados na Rua Joaquim Pergentino.
Trata-se, portanto, de uma medida que contribuirá para valorizar o Polo de Lazer, disciplinar o estacionamento de veículos e oferecer melhores condições de acesso aos diversos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos existentes naquela região.
Diante da relevância da matéria, espera-se que o Poder Executivo acolha a presente Indicação e adote as providências necessárias para sua execução.
Fortim/CE, 04 de agosto de 2026.
FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA
Vereador

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/08/2026 12:13:11 CADASTRADO 
AGENTE: FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA
CADASTRADO   
04/08/2026 12:35:41 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
06/08/2026 18:00:00 LEITURA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA (DE 6 DE AGOSTO DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FLÁVIO DAS FRUTAS

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Á Câmara Municipal de Fortim

Poder Legislativo

Câmara Municipal de Fortim

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A ELABORAÇÃO DE PROJETO E POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA ÁREA PERTENCENTE AO POLO DE LAZER DE FORTIM VOLTADA PARA A RUA JOAQUIM PERGENTINO, LOCALIZADA EM FRENTE AO FREE SHOPPING FORTIM.

ART. 2º A OBRA DEVERÁ CONTEMPLAR, SEMPRE QUE TECNICAMENTE POSSÍVEL:

I VAGAS PARA VEÍCULOS DE PASSEIO E MOTOCICLETAS;

II VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE;

III SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL;

IV ILUMINAÇÃO ADEQUADA;

V ACESSIBILIDADE PARA PEDESTRES.

ART. 3º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
OO_51_2026_0000001.pdf

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