ALTERA O ART. 73 DA LEI MUNICIPAL N° 183/2000 ( LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2011), NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA BABAÇU, INSCRITA NO CNPJ DE N° 20.049.604/0001-30, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE DE CONCRETO INTERTRAVADO (PISO INTERTRAVADO), NO ENTORNO (ESPAÇO SEM PAVIMENTAÇÃO) DA QUADRA DE ESPORTES DO TANQUE VELHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VIÇOSA, E NO LARGO LATERAL DA VIA ASFÁLTICA, POR TRÁS DA QUADRA DE ESPORTES. QUE SEJA TAMBÉM IMPLANTADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE. QUE SEJA TAMBÉM IMPLANTADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PROXIMIDADES DA QUADRA DE ESPORTES.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS VISANDO PROCEDER SERVIÇOS DE PINTURAS DE QUEBRA-MOLAS/LOMBADA E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL, EM TODOS OS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE TENHAM QUEBRA-MOLAS/LOMBADA, QUE AINDA NÃO TENHAM PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL INDICANDO A EXISTÊNCIA DOS OBSTÁCULOS QUEBRA-MOLAS/LOMBADA, SOBRE A SUPERFÍCIE DA VIA DE ROLAMENTO.

QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS UM PROFISSIONAL NEUROPEDIATRA E UM PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, EM ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E JOVENS NEURODIVERGENTES.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA OU EM BLOQUETES INTERTRAVADOS NA RUA MIGUEL CAZUZA, DO PONTAL DE MACEIÓ NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, VOLTADO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO REGULAR À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE..

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO BANCO DO BRASIL DE FORTIM, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE MAIS UM CAIXA ELETRÔNICO NO BANCO DO BRASIL DE FORTIM-CE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 863/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 701/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS DE N° 870/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E 1029/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 182/2000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, NO TOCANTE AO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSÉ NASCIMENTO, NO DISTRITO DE PONTAL DE MACEIÓ.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NA RUA MIGUEL CAZUZA, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM LETREIRO TURÍSTICO COM O NOME “PRAIA DAS AGULHAS”, FIXADO SOBRE UMA ESTRUTURA EM FORMA DE JANGADA, A SER INSTALADO NA LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO UMA ESCADARIA DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE LOCALIZADA NA BRISA DA VITÓRIA DA BARRA NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS DE COLETA SELETIVA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE TODA A CIDADE.

QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO: LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE UMA CACIMBA LOCALIZADA NA RUA JUDITE RODRIGUES, NA LOCALIDADE DE VIÇOSA.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DENOMINADO “DISQUE MEDICAMENTO”, COM FUNCIONAMENTO POR MEIO DE TELEFONE FIXO, WHATSAPP, APLICATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO OU CANAL ELETRÔNICO, A FIM DE INFORMAR À POPULAÇÃO, EM TEMPO REAL, SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO ESPAÇO DO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE JARDIM DE CIMA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, SEM REMUNERAÇÃO, E DA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DA MESA DIRETORA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COM FULCRO NO ART.16, II, DO REGIMENTO INTERNO, À PARTIR DE 01/06/2025.