SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, DESTINADO A ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA), OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2025 00:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA NETO | CADASTRADO | |
| 15/05/2025 18:00:00 | LEITURA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/05/2025 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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