DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2001 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCIAS.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFICÍO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO JUNTO AO COMANDO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO LOCAL DA ANTIGA ESCOLA DA BARRA.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SEDE I – NO ESPAÇO EXISTENTE ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA E O CENTRO DE FISIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO NA CE 040, NA PISTA QUE LIGA GUAJIRÚ AO PAU D'ALHO, E FINDANDO NA RUA FRANCISCO BATISTA (CONHECIDA COMO RUA GRANDE) EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A REFORMA DA PRAÇA NA LOCALIDADE DO BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ISABEL MONTEIRO, Nº 250, PRÓXIMO À CASA DA SRA. VILANE DO AFONSO, NO DISTRITO DA BARRA.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU COM PISO INTERTRAVADO NA RUA LINO MONTEIRO (LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL), NA COMUNIDADE DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA JOSÉ BANDEIRA GONDIM, PRÓXIMO AO DIAPEU CABELEIREIRO, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA REFERIDA PRAÇA EM HOMENAGEM A MARIA GOMES OLÍMPIO.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TACHÃO DUPLO NA RUA JOAQUIM PERGENTINO (CE-123), EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO DE Nº 321, NO CENTRO DE FORTIM, CEARÁ.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO QUE ESTA POSSA FORNECER TRANSPORTE PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE FORTIM QUE SE DESLOCAM DIARIAMENTE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, PARA ESTUDAR EM MOSSORÓ – RN.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE TOMADAS E LIGAÇÃO DE ÁGUA NO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA RUA CAROLINA MIRANDA, NA LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, A FIM DE VIABILIZAR REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE TÚMULOS.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ AO LADO DA CACIMBA LOCALIZADA NO PONTAL DE MACEIÓ, NA RUA MATEUS MONTEIRO, OU, CASO NECESSÁRIO, EM OUTRO LOCAL ADEQUADO.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOANA CORREIA DA SILVA – VILA GURGURI.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A REFORMA DO BUSTO EM HOMENAGEM AO SR. MAURO CAVALCANTE DE SOUZA.

ALTERA COM REAJUSTE DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO), RESPECTIVAMENTE, OS ANEXOS V E VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 265/2006, COM AS MODIFICAÇÕES JÁ INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS POSTERIORES, INCLUSIVE A LEI Nº 1023/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024, QUE ESTABELECEM AS TABELAS VENCIMENTAIS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.