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Lista de decretos

Foram encontradas 62 registros
DECRETO - 002/2019 13/03/2019

  • EMENTA: RETIRA O TÍTULO DE PERSONA NON GRATA AO MUNICÍPIO DE FORTIM PARA O SR. JOÃO GENTIL JÚNIOR, CONFORME INDICAÇÃO Nº 044/ 1993, DE 23 DE MAIO DE 1993.

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DECRETO - 001/2019 18/02/2019

  • EMENTA: DECLARA PERSONA NON GRATA NO MUNICÍPIO DE FORTIM DANIEL HELIÊNIO SILVA.

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