INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICIPIO DE FORTIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: EMANUEL SALES DE MEDEIROS | CADASTRADO | |
| 13/01/2025 09:00:01 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/01/2025 18:00:00 | LEITURA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/01/2025 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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