REQUERIMENTO: 270/2025

Informações da matéria
Autor: MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA
Data: 05/09/2025
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Ementa

A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A FORMAÇÃO DE CONVÊNIO OU CONTRATO EMERGENCIAL COM CLÍNICA DE IMAGEM PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA EM PACIENTES INTERNADOS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIAOU EMERGÊNCIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE FORTIM.

Justificativa

O MUNICÍPIO DE FORTIM NÃO DISPÕE DE APARELHO DE TOMOGRAFIA, EXAME ESSENCIAL EM CASOS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), TRAUMATISMO CRANIANO, HEMORRAGIAS INTERNAS E OUTRAS EMERGÊNCIAS GRAVES.
HOJE, OS PACIENTES SÃO OBRIGADOS A SEREM TRANSFERIDOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS, PERDENDO TEMPO PRECIOSO QUE PODE SIGNIFICAR A DIFERENÇA ENTRE A VIDA E A MORTE. EM ALGUMAS SITUAÇÕES, FAMÍLIAS CARENTES SE VEEM OBRIGADAS A ARCAR COM CUSTOS PARTICULARES DO EXAME, O QUE APROFUNDA DESIGUALDADES.
DIANTE DISSO, A PACTUAÇÃO COM CLÍNICA PRIVADA IDÔNEA, SEJA EM FORTIM OU CIDADE VIZINHA, É MEDIDA URGENTE E VIÁVEL PARA GARANTIR ACESSO RÁPIDO À TOMOGRAFIA. A SECRETARIA DE SAÚDE PODERÁ DEFINIR PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO RESTRITO A PACIENTES INTERNADOS E EM CARÁTER EMERGENCIAL, ASSEGURANDO O USO CORRETO DO SERVIÇO.
TRATA-SE DE UM INVESTIMENTO DIRETO EM VIDAS SALVAS, EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO E DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE FORTIM.
ASSIM, SOLICITO A APROVAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES E VEREADORAS DESTA PROPOSIÇÃO, NA CERTEZA DE QUE SERÁ ATENDIDA PELA GESTÃO MUNICIPAL.

ATENCIOSAMENTE,
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA
VEREADORA

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/09/2025 21:34:26 CADASTRADO 
AGENTE: MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA
CADASTRADO   
05/09/2025 09:23:39 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
11/09/2025 18:00:00 LEITURA  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (11 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
18/09/2025 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA (18 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÁRCIA VIEIRA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 25/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Corpo da matéria

A VEREADORA MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E ESTE APROVADO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, DELMA DA COSTA E SOUSA, BEM COMO AO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A FORMAÇÃO DE CONVÊNIO OU CONTRATO EMERGENCIAL COM CLÍNICA DE IMAGEM PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA EM PACIENTES INTERNADOS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE FORTIM.

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