INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM O DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALUNOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E SEUS FAMILIARES QUE CONQUISTARAM DESTAQUE NA AVALIAÇÃO DO SPAECE 2024 (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ), SENDO PREMIADOS COM O TÍTULO DE ESCOLA NOTA 10.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM EMERGÊNCIAS (PRAME) E DE EQUIPES DE RESPOSTA RÁPIDA PARA SUA EXECUÇÃO, CONFORME SUGESTÃO LEGISLATIVA ABAIXO:

SUGERE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS SOBRE OS RISCOS DA ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS, VISANDO À PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS.

INDICA À SENHORA PREFEITA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOAS SURDAS, CEGAS E PORTADORAS DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA DIVULGAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE NO BRASIL (CNDB), CRIADA POR MEIO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2025, APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL E AGUARDANDO SANÇÃO.

PROVIDÊNCIAS VISANDO À REVITALIZAÇÃO DA RUA MARIA POSSIDÔNIO DA SILVA, NO DISTRITO DE VIÇOSA. A REVITALIZAÇÃO DEVERÁ INCLUIR A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED.

A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM PARA O HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTIM,DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DE PLANTÃO E EMERGÊNCIAS.

A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A FORMAÇÃO DE CONVÊNIO OU CONTRATO EMERGENCIAL COM CLÍNICA DE IMAGEM PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA EM PACIENTES INTERNADOS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIAOU EMERGÊNCIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE FORTIM.

A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSEFINA LOPES, E TAMBÉM A ABERTURA DO RESTANTE DA VIA, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

O RETORNO DA REALIZAÇÃO DO DESFILE 7 DE SETEMBRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, FINALIZANDO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA CAGECE, NO DISTRITO DE GUAJIRU, NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

ALTERA OS ARTS. 20 E 21 E ACRESCENTA OS ARTS. 20-A E 21-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2011 (ANTIGA LEI Nº 183/2000), QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "RUA E TRAVESSA MARIA ALEXANDRE DO VALE", A RUA E TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO JARDIM DE CIMA, NA CIDADE DE FORTIM/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PRETA, OCORRIDO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, E APRESENTAR ESTA SINGELA, PORÉM SINCERA HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA. MOÇÃO ESSA APRESENTADA POR CAMILA OLIVEIRA BARBOSA, FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS E RONALDO NOGUEIRA LIMA, INTEGRANTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

FALECIMENTO DO SR. CÍCERO RODRIGUES DE ASSIS NETO, PAI DO EX-VEREADOR DESTA CASA ADRIANETO RODRIGUES DE ASSIS, OCORRIDO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROTOCOLO MANCHESTER DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA A INSTALAÇÃO DE TORRES DE SALVAMENTO AQUÁTICO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DAS PRAIAS DE PONTAL DE MACEIÓ E CANTO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA A SENHORA PREFEITA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E ESPORTES.

SUGERE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA (PCD) E SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NOS MOLDES DA INDICAÇÃO Nº 002/2023.

ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NOS RETORNOS QUE DÃO ACESSO A ESTE MUNÍCIPIO PELA CE-040.