DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOAS SURDAS, CEGAS E PORTADORAS DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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04/09/2025 09:59:21 | CADASTRADO | AGENTE: MONIQUE RIBEIRO DA COSTA | CADASTRADO | |
05/09/2025 09:37:20 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
11/09/2025 18:00:00 | LEITURA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (11 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
18/09/2025 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA (18 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL ÀS PESSOAS SURDAS, CEGAS E PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO.