QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA ANUAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO RECONHECER E VALORIZAR O TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTIM, SUGERINDO AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE UMA FOLGA ANUAL ALUSIVA À DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.
TRATA-SE DE UMA MEDIDA SIMBÓLICA, MAS DE GRANDE RELEVÂNCIA EMOCIONAL E MOTIVACIONAL, REPRESENTANDO UM GESTO DE RESPEITO E RECONHECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO DA EDUCAÇÃO — PROFISSIONAL ESSENCIAL NA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS E NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
ALÉM DISSO, É IMPORTANTE DESTACAR QUE TODOS NÓS, EM ALGUM MOMENTO, PRECISAMOS DE UM DIA PARA RESOLVER ASSUNTOS PESSOAIS, COMPROMISSOS FAMILIARES OU SIMPLESMENTE PARA CUIDAR DE NÓS MESMOS. ESSE PEQUENO GESTO DE CONSIDERAÇÃO FORTALECE O EQUILÍBRIO ENTRE VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR E A PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES.
RESSALTA-SE QUE O MUNICÍPIO VIZINHO DE CASCAVEL JÁ IMPLEMENTOU MEDIDA SEMELHANTE, COM RESULTADOS POSITIVOS NA SATISFAÇÃO E NO BEM-ESTAR DOS EDUCADORES. SEGUIR ESSE EXEMPLO É UM PASSO IMPORTANTE PARA FORTALECER A VALORIZAÇÃO DOCENTE E PROMOVER UM AMBIENTE DE TRABALHO MAIS HUMANO E ACOLHEDOR.
DESSA FORMA, APRESENTO ESTA INDICAÇÃO À APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES, COM O INTUITO DE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL AVALIE E ENCAMINHE A PROPOSTA NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
VEREADORA – CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/11/2025 19:23:26 | CADASTRADO | AGENTE: KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI | CADASTRADO | |
| 04/11/2025 09:00:26 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/11/2025 18:00:00 | LEITURA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (6 DE NOVEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Fortim |
ART. 1º FICA SUGERIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM O DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, EM COMEMORAÇÃO À DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.
§ 1º A FOLGA DE QUE TRATA O CAPUT PODERÁ SER USUFRUÍDA NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR OU, CASO HAJA NECESSIDADE DO SERVIÇO, EM OUTRA DATA, A SER PROGRAMADA DE COMUM ACORDO ENTRE O SERVIDOR E A DIREÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO.
§ 2º A CONCESSÃO DA FOLGA NÃO ACARRETARÁ PREJUÍZO NA REMUNERAÇÃO OU NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR.
ART. 2º COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTAR, POR MEIO DE PORTARIA, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO E O AGENDAMENTO DA REFERIDA FOLGA.
ART. 3º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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