Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL INVERNOSO.

Justificativa

Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores,

Submeto à apreciação deste Plenário proposta de extrema relevância social e econômica para o nosso município. Sugerimos que a Excelentíssima Senhora Prefeita adote esta medida, visto que o período invernoso, embora benéfico para diversos setores, traz desafios severos para aqueles que retiram seu sustento diretamente do Rio Jaguaribe.

O aporte massivo de água doce no leito do rio altera drasticamente a salinidade, prejudicando a produção e a coleta de mariscos (como ostras, búzios e sururu) e afetando a disponibilidade de diversas espécies de peixes. Essa mudança ambiental impacta diretamente a segurança alimentar e a renda de mais de 100 famílias fortinenses, que têm no rio a sua principal fonte de sobrevivência.

Desta forma, a presente Indicação propõe uma assistência robusta, articulada pelo Executivo:

Abono Financeiro: para suprir despesas imediatas que a cesta básica não cobre.
Cestas Básicas: garantia de segurança alimentar durante o período crítico.
Temporalidade: o benefício deve durar enquanto persistirem os efeitos da entrada de água doce, garantindo que o trabalhador não fique desamparado antes da recuperação do ecossistema local.

Diante do exposto, e considerando o relevante alcance social desta medida, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação e posterior acolhimento e execução por parte da Senhora Prefeita.

Plenário Maria José da Costa Moura, aos 27 de abril de 2026.