Ementa

À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À DIREÇÃO DA ESCOLA MARIA LUIZA INFORMAÇÕES E REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS NAS SALAS DE AULA DA UNIDADE ESCOLAR.

Justificativa

A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação e à Direção da Escola Maria Luiza, solicitando informações acerca dos critérios adotados para a distribuição das turmas nas salas de aula, bem como avaliação técnica da adequação entre o número de alunos e os espaços físicos utilizados pela unidade escolar.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e contribuir para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem oferecidas aos estudantes da Escola Maria Luiza.

Chegaram ao conhecimento desta parlamentar relatos apresentados por pais e responsáveis indicando possível desproporção na ocupação dos espaços escolares, havendo informações de que turmas com menor número de alunos estariam ocupando salas mais amplas, enquanto turmas mais numerosas estariam sendo acomodadas em salas de menor dimensão.

Caso confirmada, tal situação pode comprometer o conforto térmico, a ventilação, a circulação dos estudantes e professores, além de impactar o desenvolvimento das atividades pedagógicas e a qualidade do ambiente escolar.

A adequada distribuição das turmas constitui medida fundamental para garantir melhores condições de aprendizagem, assegurar o uso eficiente da estrutura física da escola e promover maior conforto e bem-estar à comunidade escolar.

Diante do exposto, requer-se:

I – Informações sobre os critérios adotados pela gestão escolar e pela Secretaria Municipal de Educação para a distribuição das turmas nas salas de aula;

II – Informações sobre o quantitativo de alunos matriculados em cada turma da unidade escolar;

III – Avaliação da adequação entre a capacidade física das salas e o número de estudantes atendidos em cada turma;

IV – Caso seja constatada necessidade de ajustes, que sejam adotadas as providências cabíveis para promover uma distribuição mais equilibrada e compatível com os espaços disponíveis.

O presente requerimento possui caráter colaborativo e fiscalizatório, buscando contribuir para o fortalecimento da educação pública municipal e para a garantia de condições adequadas de ensino aos alunos da Escola Maria Luiza.

Diante da relevância da matéria, espera-se a análise da presente demanda e a adoção das providências que se fizerem necessárias.

Sala das Sessões,23 de junho de 2026.