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SESSÃO ORDINÁRIA: 008 /2025

Informações da sessão
Data: 10/04/2025
Status: ABERTA

Descrição
008 ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 10 DE ABRIL DE 2025

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2025 08/04/2025

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICIPÍO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Delma da Costa dos Santos

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2025 02/04/2025

  • REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2025 08/04/2025

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICIPÍO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Delma da Costa dos Santos

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2025 15/03/2025

  • DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "MULHER DESTAQUE FORTINENSE" NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

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