AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM A ALIENAR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA, A QUAL PODERÁ SER CONVERTIDA EM DOAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL DE N°809/2021, UMA ÁREA DE 0,562HA À EMPRESA MILA MODIANE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JAIME MACHADO DE PONTE FILHO, NA LOCALIDADE DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

"MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 955/2023, QUE ALTEROU OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 950/2023, PARA RECLASSIFICAR CARGOS COMISSIONADOS POR NÍVEL/SIMBOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA RUA CAROLINA MIRANDA, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA DE LOURDES FREITAS, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM PERGENTINO, AO LADO DA CASA LOTÉRICA E NAS PROXIMIDADES DO MINI BOX, NO CENTRO DA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, BEM COMO À CAGECE, SOLICITANDO A EXTENSÃO DE 204 METROS DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA, NA ALTURA DO N° 226, NO PONTAL DE MACEIÓ.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TACHÕES DUPLOS OU QUEBRA-MOLAS NA TRAVESSA RAIMUNDO GURGEL MAIA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA RAIMUNDO GURGEL MAIA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE TACHÕES DUPLOS OU QUEBRA-MOLAS TAMBÉM NA RUA RAIMUNDO GURGEL MAIA.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA FRANCISCO BATISTA, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO, INICIANDO NA PISTA JÁ EXISTENTE ATÉ A VILA DO MUNDO NOVO.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA DE LAZER ARBORIZADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO TERRENO JÁ EXISTENTE (EM FRENTE AO BAR DA MAGNA) NO MUNDO NOVO.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, REQUERENDO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA JOSÉ DA COSTA MOURA (POPULARMENTE CONHECIDA COMO SAUDOSA DEZINHA), LOCALIZADA AO LADO DO HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA, NA CIDADE DE FORTIM, CEARÁ, PARA QUE SEJA CONTEMPLADA COM:

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO VILA DO GURGURI DE BAIXO, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO PARQUE LOCALIZADO NA PRAÇA MARIA SILVANO, NA RUA MATEUS MONTEIRO, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITA-SE A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU DE BLOQUETE INTERTRAVADO NA RUA RAIMUNDO BALA, QUE SE INICIA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SR. ELIOMAR, BEM COMO NA TRAVESSA FRANCISCO EPAMINONDAS, QUE TEM INÍCIO NA RUA RAIMUNDO BALA, CRUZA A RUA SANTA ROSA E TERMINA NA RUA FRANCISCO AUGUSTINHO. ATUALMENTE, O REFERIDO LOCAL AINDA SE ENCONTRA SEM PAVIMENTAÇÃO, O QUE GERA TRANSTORNOS PARA OS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PÍER NO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO CAIS.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCADARIA PARA ACESSO AO RIO JAGUARIBE, NO DISTRITO DE VIÇOSA, INICIANDO NO FINAL DA RUA GUILHERME LIRA.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO CONSTRUIR UM CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO.

QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO: LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, QUE SE INICIA VIZINHO AO DEPÓSITO DO MAURICIO ROCHA, CAMINHO QUE LEVA A PRAIA DE PONTAL DE MACEIÓ.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E/OU IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO PLUVIAL NA RUA MARIA GOMES, SITUADA NO CENTRO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, NA LOCALIDADE DE CAPIM-AÇU, NESTE MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, ESPECIFICAMENTE NO CAPIM-AÇU, INICIANDO NO FINAL DA RUA MARIA MOTA, NAS PROXIMIDADES DO TERRENO DO SR. BATISTA, NA CIDADE DE FORTIM, CEARÁ.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA PARA ACESSO AO RIO JAGUARIBE, NO PORTO DE BATEIRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM PLATÔ EM MADEIRA DE EUCALIPTO DE LEI, ÀS MARGENS DO RIO JAGUARIBE, NO CANTO DA BARRA, CONTEMPLANDO DOIS QUIOSQUES, NESTE MUNICÍPIO DE FORTIM.