Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, e dá outras providências.

Às escolas municipais, profissionais da educação, alunos do município de Fortim e seus familiares que conquistaram destaque na avaliação do SPAECE 2024 (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), sendo premiados com o título de Escola Nota 10.

Dispõe sobre a expedição de carteiras de identificação municipal para pessoas surdas, cegas e portadoras de fibromialgia no âmbito do Município de Fortim/CE.

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Fortim que sejam adotadas medidas para divulgação e apoio à implementação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), criada por meio do Projeto de Lei nº 41/2025, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção.

Indica à senhora prefeita a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a criação de salas de acolhimento para pacientes com transtorno do espectro autista – TEA – nas unidades de atenção primária à saúde no município.

Sugere à Chefe do Poder Executivo a realização de campanhas de conscientização nas escolas sobre os riscos da adultização e sexualização de crianças nas redes sociais, visando à proteção integral dos alunos.

Sugere o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da Educação.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e de equipes de resposta rápida para sua execução, conforme sugestão legislativa abaixo:

Providências visando à revitalização da rua Maria Possidônio da Silva, no Distrito de Viçosa. A revitalização deverá incluir a pavimentação com piso intertravado e iluminação pública com lâmpadas de LED.

Providências para a implantação e ampliação da pavimentação de piso intertravado da Rua Nossa Senhora das Dores, finalizando na Estação de Tratamento de Água da Cagece, no Distrito de Guajiru, no município de Fortim-CE.

O retorno da realização do desfile 7 de setembro das escolas públicas do município

A continuação do calçamento da Rua Josefina Lopes, e também a abertura do restante da via, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim.

A adoção de medidas para a formação de convênio ou contrato emergencial com clínica de imagem para a realização de exames de tomografia computadorizada em pacientes internados em situação de urgênciaou emergêncial no hospital municipal de Fortim.

A aquisição de um aparelho de ultrassom para o hospital público municipal de Fortim,destinado exclusivamente ao atendimento de plantão e emergências.

Altera os arts. 20 e 21 e acrescenta os arts. 20-A e 21-A, da Lei Complementar n° 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000), que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fortim, e adota outras providências.

Dispões sobre a emissão de carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Fortim/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Comunitária da Barra, no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Denominação Oficial de "Rua e Travessa Maria Alexandre do Vale", a rua e travessa sem denominação oficial, localizada no Jardim de cima, na Cidade de Fortim/Ceará, na forma que indica e dá outras providências.

Falecimento do Sr. Cícero Rodrigues de Assis Neto, pai do ex-vereador desta Casa Adrianeto Rodrigues de Assis, ocorrido no dia 26 de agosto de 2025.

pelo falecimento da senhora Raimunda Ribeiro dos Santos, carinhosamente conhecida como Preta, ocorrido no dia 29 de agosto de 2024, e apresentar esta singela, porém sincera homenagem à sua memória. Moção essa apresentada por Camila Oliveira Barbosa, Flávio Cavalcante de Lima, Márcia Vieira dos Santos e Ronaldo Nogueira Lima, integrantes desta Casa Legislativa.

Indica a senhora Prefeita a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de estruturas e brinquedos adaptados para crianças com deficiências nos espaços públicos de lazer e esportes.

Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de infraestrutura no Município de Fortim.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do Protocolo Manchester de Classificação de Risco no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados do Município de Fortim.

Indica a instalação de torres de salvamento aquático em pontos estratégicos das praias de Pontal de Maceió e Canto da Barra, no município de Fortim.

Sugere a Chefe do Poder Executivo que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição de transporte gratuito para crianças e adolescentes com deficiência (PcD) e seus responsáveis legais, no âmbito do Município de Fortim, nos moldes da Indicação nº 002/2023.

Estudos técnicos para implantação da iluminação nos retornos que dão acesso a este munícipio pela CE-040.

Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de Fortim e dá outras providências.

Institui o “Dia da Fundação de Fortim”, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, e dá outras providências.

Indica a instalação de um chuveiro comunitário na Praia de Pontal do Maceió.

Indica a substituição e instalação de novas lixeiras comunitárias nas localidades de Viçosa, Sede, Barra, Pontal de Maceió, Guajiru, Podói e outras localidades que estejam necessitando.