À Secretaria Municipal de Educação e à Direção da Escola Maria Luiza informações e revisão dos critérios de distribuição das turmas nas salas de aula da unidade escolar.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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À Secretaria Municipal de Educação e à Direção da Escola Maria Luiza informações e revisão dos critérios de distribuição das turmas nas salas de aula da unidade escolar.
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A implantação de quebra-molas na Rua Carmina Félix, nas proximidades da curva.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A implantação de quebra-molas na Rua Carmina Félix, nas proximidades da curva.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM/CE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CALÇADA CIDADÃ", DESTINADO À CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM/CE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CALÇADA CIDADÃ", DESTINADO À CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a quantidade de Fiscais de Contratos e de Gestores de Contratos previstas no art. 5° e 6º da Lei nº 1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, na forma que indica.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a quantidade de Fiscais de Contratos e de Gestores de Contratos previstas no art. 5° e 6º da Lei nº 1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, na forma que indica.
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Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de n° 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060ha à empresa Purex Engenharia Ambiental LTDA, na forma que indica e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de n° 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060ha à empresa Purex Engenharia Ambiental LTDA, na forma que indica e dá outras providências.
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Revoga a Lei Municipal n° 984, de 11 de outubro de 2023, na forma que indica.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Revoga a Lei Municipal n° 984, de 11 de outubro de 2023, na forma que indica.
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Institui o Festival Municipal da Tarrafa "Mauro Cavalcante" e a Semana do Rio Jaguaribe, a ser realizada anualmente entre os dias 15 a 24 de novembro, inclui-os no calendário oficial de eventos do Município de Fortim e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Festival Municipal da Tarrafa "Mauro Cavalcante" e a Semana do Rio Jaguaribe, a ser realizada anualmente entre os dias 15 a 24 de novembro, inclui-os no calendário oficial de eventos do Município de Fortim e dá outras providências.
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do "Programa Talentos da Comunidade: Descobrindo Potenciais, Transformando Vidas", com a revitalização das instalações das antigas Escolas de Ensino Fundamental João Ciriaco (Barro Vermelho), Júlia de Oliveira (Tapuio) e Liberalino da Costa (Olho D'Água), para a implantação de atividades culturais, esportivas, artísticas e de apoio educacional destinadas aos jovens das respectivas comunidades, visando à valorização da cidadania, inclusão social, descentralização de políticas públicas e ao desenvolvimento local.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do "Programa Talentos da Comunidade: Descobrindo Potenciais, Transformando Vidas", com a revitalização das instalações das antigas Escolas de Ensino Fundamental João Ciriaco (Barro Vermelho), Júlia de Oliveira (Tapuio) e Liberalino da Costa (Olho D'Água), para a implantação de atividades culturais, esportivas, artísticas e de apoio educacional destinadas aos jovens das respectivas comunidades, visando à valorização da cidadania, inclusão social, descentralização de políticas públicas e ao desenvolvimento local.
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Robótica Educacional na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortim e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Robótica Educacional na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortim e dá outras providências.
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Centro Municipal de Inovação e Tecnologia de Fortim e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Centro Municipal de Inovação e Tecnologia de Fortim e dá outras providências.
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A revitalização dos campos de futebol nas localidades de Olho d`água e Tapuio, município de Fortim/CE.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A revitalização dos campos de futebol nas localidades de Olho d`água e Tapuio, município de Fortim/CE.
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A Limpeza do mato no cemitério da localidade de Tapuio.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A Limpeza do mato no cemitério da localidade de Tapuio.
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A LIMPEZA DA VEGETAÇAO DAS MARGENS DA ESTRADA DO GUAGIRU AOS TANQUES.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A LIMPEZA DA VEGETAÇAO DAS MARGENS DA ESTRADA DO GUAGIRU AOS TANQUES.
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A padronização e ampliação do sistema de abastecimento de água na Travessa José Fernandes (conhecido como Travessão), tendo como ponto de referência o lado da casa da Millena, na localidade da Barra, cidade de Fortim – Ceará.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A padronização e ampliação do sistema de abastecimento de água na Travessa José Fernandes (conhecido como Travessão), tendo como ponto de referência o lado da casa da Millena, na localidade da Barra, cidade de Fortim – Ceará.
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Institui o Sistema Municipal de Atendimento SIMASE do Município de Socioeducativo Fortim/CE, na forma que indica.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Sistema Municipal de Atendimento SIMASE do Município de Socioeducativo Fortim/CE, na forma que indica.
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Incentivo às Ações Escolares – FIAE, destinado ao financiamento de atividades pedagógicas, culturais, esportivas, científicas e cívicas desenvolvidas pelas unidades da Rede Municipal de Ensino de Fortim.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Incentivo às Ações Escolares – FIAE, destinado ao financiamento de atividades pedagógicas, culturais, esportivas, científicas e cívicas desenvolvidas pelas unidades da Rede Municipal de Ensino de Fortim.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "MEIA-CONSULTA" PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "MEIA-CONSULTA" PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A solicitação à Secretaria Municipal de Saúde providências para melhorar o acesso às consultas e atendimentos no Posto de Saúde Sede 01.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A solicitação à Secretaria Municipal de Saúde providências para melhorar o acesso às consultas e atendimentos no Posto de Saúde Sede 01.
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A instalação de redutores de velocidade (lombada) nas ruas Joaquim Mota e Maria Nunes.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A instalação de redutores de velocidade (lombada) nas ruas Joaquim Mota e Maria Nunes.
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Que seja realizada ao Governo Municipal, a articulação junto ao Governo do Estado e a cooperativa responsável pelo transporte intermunicipal, a ampliação do percurso da linha de transporte na comunidade do Pontal de Maceió, no município de Fortim, passando pela Rua São Miguel, contornando pela Rua Francisco Batista, tendo como ponto final as proximidades do Bar do Pires.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que seja realizada ao Governo Municipal, a articulação junto ao Governo do Estado e a cooperativa responsável pelo transporte intermunicipal, a ampliação do percurso da linha de transporte na comunidade do Pontal de Maceió, no município de Fortim, passando pela Rua São Miguel, contornando pela Rua Francisco Batista, tendo como ponto final as proximidades do Bar do Pires.
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A SOLICITAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ENTRADA DA BRISA DAS CRIANÇAS.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A SOLICITAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ENTRADA DA BRISA DAS CRIANÇAS.
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A solicitação ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de mais tambores para coleta de resíduos sólidos na comunidade do Barro Vermelho, visando melhorar as condições de limpeza e organização da localidade.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A solicitação ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de mais tambores para coleta de resíduos sólidos na comunidade do Barro Vermelho, visando melhorar as condições de limpeza e organização da localidade.
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Revoga a Lei Municipal n° 1072, de 25 de novembro de 2024, na forma que indica.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Revoga a Lei Municipal n° 1072, de 25 de novembro de 2024, na forma que indica.
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Dispõe sobre a criação do Adicional de Plantão Extra e dá outras providências.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a criação do Adicional de Plantão Extra e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I DE FORTIM COMO "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FREIRE BARBOSA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I DE FORTIM COMO "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FREIRE BARBOSA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE FORTIM – PMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE FORTIM – PMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Escola Protagonista, destinado ao fomento e financiamento de projetos, eventos e atividades pedagógicas, culturais, esportivas e cívicas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortim.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Escola Protagonista, destinado ao fomento e financiamento de projetos, eventos e atividades pedagógicas, culturais, esportivas e cívicas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortim.
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A implantação de lombadas, faixas elevadas ou outros redutores de velocidade no entorno do parquinho localizado na Praça do Pontal de Maceió, bem como nas vias de acesso e proximidades da EEFTI Professora Emília Queiroz.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A implantação de lombadas, faixas elevadas ou outros redutores de velocidade no entorno do parquinho localizado na Praça do Pontal de Maceió, bem como nas vias de acesso e proximidades da EEFTI Professora Emília Queiroz.
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A implantação de rede de energia elétrica de baixa tensão e iluminação pública, com instalação de luminárias, na nova travessa, que liga a rua São Miguel à rua Francisco Batista, precisamente no Pontal de Maceió, na cidade de Fortim – Ceará. (foto anexo).
Sessão 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A implantação de rede de energia elétrica de baixa tensão e iluminação pública, com instalação de luminárias, na nova travessa, que liga a rua São Miguel à rua Francisco Batista, precisamente no Pontal de Maceió, na cidade de Fortim – Ceará. (foto anexo).
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estudos técnicos para instalação de lixeiras ecológicas com placas indicativas e de conscientização de sua importância no Porto dos Búzios, Distrito de Viçosa, município de Fortim/CE.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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estudos técnicos para instalação de lixeiras ecológicas com placas indicativas e de conscientização de sua importância no Porto dos Búzios, Distrito de Viçosa, município de Fortim/CE.
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