REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, bem como à Secretária Municipal de Saúde, sugerindo a criação de um Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo, voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de ampliar o acesso regular à assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica à saúde..

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um serviço de informação denominado “Disque Medicamento”, com funcionamento por meio de telefone fixo, WhatsApp, aplicativo oficial do município ou canal eletrônico, a fim de informar à população, em tempo real, sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde da rede municipal.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, bem como à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Infraestrutura, solicitando a implantação de Ecopontos de Coleta Seletiva em pontos estratégicos de toda a cidade.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, bem como a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando ajustes operacionais, a fim de garantir pleno funcionamento da quadra de esportes em dias não uteis, sobretudo o acionamento regular das luzes em feriados e finais de semana.

Solicita a concessão de diárias para deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 19 a 22 de maio de 2025, a fim de participarem da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento de reconhecido interesse público e institucional.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de ofício à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) e à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), pleiteando a inclusão do município de Fortim no Programa “Ceará Conectado”. Requer ainda que esta Câmara Municipal encaminhe ofício diretamente às referidas instituições estaduais com o mesmo objetivo.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos solicitando a implantação de política pública de distribuição gratuita de fones de ouvido tipo concha (protetores auriculares sensoriais) destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições associadas à hipersensibilidade auditiva, visando à promoção da acessibilidade sensorial em espaços públicos e ambientes institucionais do município de Fortim.

Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a implantação de quadras esportivas multiuso nas localidades da Barra, Pontal de Maceió, Jardim e em outras áreas do município onde houver demanda e viabilidade, com o objetivo de fomentar a prática de modalidades como beach tênis, vôlei de praia, futebol de areia e carimba, entre outras.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, solicitando reforma e recuperação das escadarias de acesso ao rio Jaguaribe, na localidade de Capim-Açu, neste município de Fortim.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, solicitando realização de obras de drenagem e/ou implantação de sistema de captação pluvial na Rua Maria Gomes, situada no Centro de Fortim.