Indica estudo de viabilidade técnica para implantação de sistema eletrônico de validação de atestados médicos emitidos pelos profissionais da rede pública de saúde de Fortim, possibilitando a verificação da autenticidade dos documentos por parte de empresas e instituições.
Sessão 02/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica estudo de viabilidade técnica para implantação de sistema eletrônico de validação de atestados médicos emitidos pelos profissionais da rede pública de saúde de Fortim, possibilitando a verificação da autenticidade dos documentos por parte de empresas e instituições.
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Indica a implantação de bibliotecas comunitárias em formato de "casinhas de leitura" nas localidades do Município de Fortim, com ações complementares de monitoramento e acolhimento social.
Sessão 02/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica a implantação de bibliotecas comunitárias em formato de "casinhas de leitura" nas localidades do Município de Fortim, com ações complementares de monitoramento e acolhimento social.
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a substituição da pavimentação de pedra tosca por Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas localizadas no Distrito de Viçosa: Rua Benedita Miguel dos Santos, Rua Maria José Soares Lira, Rua José Hermínio Pereira e rua Damião Rufino.
Sessão 02/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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a substituição da pavimentação de pedra tosca por Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas localizadas no Distrito de Viçosa: Rua Benedita Miguel dos Santos, Rua Maria José Soares Lira, Rua José Hermínio Pereira e rua Damião Rufino.
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a implantação de parada de transporte coletivo e escolar, com estrutura mínima de proteção, na comunidade do Jardim.
Sessão 02/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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a implantação de parada de transporte coletivo e escolar, com estrutura mínima de proteção, na comunidade do Jardim.
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reforma e ampliação da escadaria localizada ao final da rua Francisco Teobaldo da Silva, que dá acesso ao Rio Jaguaribe, próximo a Pousada do Kel, distrito de Viçosa.
Sessão 02/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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reforma e ampliação da escadaria localizada ao final da rua Francisco Teobaldo da Silva, que dá acesso ao Rio Jaguaribe, próximo a Pousada do Kel, distrito de Viçosa.
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da "Lei Municipal de Apoio às Mulheres Empreendedoras", instituindo ações permanentes de capacitação, incentivo e valorização do empreendedorismo feminino no Município de Fortim.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da "Lei Municipal de Apoio às Mulheres Empreendedoras", instituindo ações permanentes de capacitação, incentivo e valorização do empreendedorismo feminino no Município de Fortim.
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indica ao poder executivo a construção de um centro de eventos na comunidade de Pontal de Maceió, destinado à realização de eventos, congressos e workshops, como instrumento de fomento ao turismo e desenvolvimento econômico do município.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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indica ao poder executivo a construção de um centro de eventos na comunidade de Pontal de Maceió, destinado à realização de eventos, congressos e workshops, como instrumento de fomento ao turismo e desenvolvimento econômico do município.
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Implantação do Programa "FORTIM na Primeira Infância – Monitoramento Participativo e Transparência"
Sessão 01/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Implantação do Programa "FORTIM na Primeira Infância – Monitoramento Participativo e Transparência"
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Cria o Selo de Qualidade "Feito em Fortim", destinado a valorizar e incentivar a produção artesanal, gastronômica e turística do município, e dá outras providências.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Cria o Selo de Qualidade "Feito em Fortim", destinado a valorizar e incentivar a produção artesanal, gastronômica e turística do município, e dá outras providências.
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Indica ao Poder Executivo a criação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas no âmbito do Município de Fortim.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Poder Executivo a criação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas no âmbito do Município de Fortim.
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Solicita a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Rita Bandeira Gondim, nas proximidades dos estabelecimentos Sushi do Chan e The Brasa.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicita a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Rita Bandeira Gondim, nas proximidades dos estabelecimentos Sushi do Chan e The Brasa.
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A construção de 4 quiosques na praça de Pontal de Maceió.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A construção de 4 quiosques na praça de Pontal de Maceió.
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| Acessar | ||||||||||
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Que o Município de Fortim oficie ao Governo do Estado do Ceará para adoção de providências urgentes diante do aumento de furtos e relatos de assaltos no município, bem como para o fortalecimento das ações integradas de segurança pública.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que o Município de Fortim oficie ao Governo do Estado do Ceará para adoção de providências urgentes diante do aumento de furtos e relatos de assaltos no município, bem como para o fortalecimento das ações integradas de segurança pública.
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Providências visando estudos técnicos para Implantação de Placas de Sinalização de Trânsito "PROIBIDO ESTACIONAR" e Demarcação do meio fio amarelo, na rua Izídio Moura, precisamente no trecho em frente ao Hospital Municipal do Fortim / Ceará
Sessão 01/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Providências visando estudos técnicos para Implantação de Placas de Sinalização de Trânsito "PROIBIDO ESTACIONAR" e Demarcação do meio fio amarelo, na rua Izídio Moura, precisamente no trecho em frente ao Hospital Municipal do Fortim / Ceará
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Pelo falecimento do Sr. Raimundo Silvano da Silva em 24/11/2025 no município de Fortim.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Pelo falecimento do Sr. Raimundo Silvano da Silva em 24/11/2025 no município de Fortim.
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Altera os arts. 2°, 3° e 4° da Lei Municipal n° 1159/2025, de 13 de novembro de 2025, na forma que indica.
Sessão 02/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera os arts. 2°, 3° e 4° da Lei Municipal n° 1159/2025, de 13 de novembro de 2025, na forma que indica.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera com reajuste de 5,4% (Cinco vírgula quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006 com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei de nº 1023/2024, de 12 de março de 2024, e a Lei Municipal n° 1097/2025, de 18 de fevereiro de 2025, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências
Sessão 02/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera com reajuste de 5,4% (Cinco vírgula quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006 com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei de nº 1023/2024, de 12 de março de 2024, e a Lei Municipal n° 1097/2025, de 18 de fevereiro de 2025, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências
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| Acessar | ||||||||||
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Altera os vencimentos base dos Condutores de Transporte Escolar e dos Motoristas, especificados no Código 37 do Anexo Único da Lei Municipal n° 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, e no Anexo I da Lei Municipal nº 1153/2025, de 28 de outubro de 2025, na forma que indica.
Sessão 02/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera os vencimentos base dos Condutores de Transporte Escolar e dos Motoristas, especificados no Código 37 do Anexo Único da Lei Municipal n° 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, e no Anexo I da Lei Municipal nº 1153/2025, de 28 de outubro de 2025, na forma que indica.
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Altera a Lei Complementar nº 010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Fortim, e dá outras providências.
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Não Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a Lei Complementar nº 010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Fortim, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o inciso VI e § 2º do art. 52 bem como o Anexo III da Lei Municipal nº 1092, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera o inciso VI e § 2º do art. 52 bem como o Anexo III da Lei Municipal nº 1092, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.
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Altera o valor da indenização por uso de transporte próprio concedida aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que indica e dá outras providências.
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera o valor da indenização por uso de transporte próprio concedida aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que indica e dá outras providências.
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Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial na forma que indica e dá outras providências.
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial na forma que indica e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial na forma que indica e dá outras providências.
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial na forma que indica e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 366/2010, de 23 de abril de 2010, bem como acrescenta o art. 2° A, na forma que indica.
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 366/2010, de 23 de abril de 2010, bem como acrescenta o art. 2° A, na forma que indica.
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Institui o Conselho Municipal de promoção da igualdade racial do Município de Fortim.
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Conselho Municipal de promoção da igualdade racial do Município de Fortim.
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Altera o ANEXO VI, Tabela XVIII - ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ITEM/FAIXA 01 Atividade de piscicultura ou carcinicultura, por hectare ou fração, da Lei Complementar n°010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim na forma que indica, e dá outras providências.
Sessão 36/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera o ANEXO VI, Tabela XVIII - ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ITEM/FAIXA 01 Atividade de piscicultura ou carcinicultura, por hectare ou fração, da Lei Complementar n°010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim na forma que indica, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a denominação de Rua João Rodrigues da Silva localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE, e dá outras providências.
Sessão 36/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a denominação de Rua João Rodrigues da Silva localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE, e dá outras providências.
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