ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALUNOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E SEUS FAMILIARES QUE CONQUISTARAM DESTAQUE NA AVALIAÇÃO DO SPAECE 2024 (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ), SENDO PREMIADOS COM O TÍTULO DE ESCOLA NOTA 10.

OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A PROGRAMA HABITACIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO: CONSIDERANDO QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM DEMONSTRADO ESFORÇOS NO SENTIDO DE REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL, BUSCANDO VIABILIZAR NOVOS EMPREENDIMENTOS PARA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR MORADIAS EM NOSSA CIDADE;
CONSIDERANDO QUE ESTA VEREADORA TEM SIDO PROCURADA POR MUNÍCIPES INTERESSADOS EM SABER SE HÁ PREVISÃO DE INSCRIÇÕES PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS, BEM COMO A LOCALIZAÇÃO DAS FUTURAS UNIDADES;
CONSIDERANDO QUE, MESMO DIANTE DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ENVIDAR ESFORÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO;
REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL O NÚMERO ATUAL DE MUNÍCIPES INSCRITOS PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO?
2. QUAL O DÉFICIT HABITACIONAL ESTIMADO ATUALMENTE EM NOSSA CIDADE?
3. HÁ PROJETOS EM ANDAMENTO OU PREVISTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS? EM CASO POSITIVO, ONDE E QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO?

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS REGULAMENTADOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE EM FRENTE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E C.M.E.I.S, DEVIDAMENTE SINALIZADOS, DESTINADOS A VEÍCULOS PARTICULARES E ÔNIBUS ESCOLARES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PRETA, OCORRIDO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, E APRESENTAR ESTA SINGELA, PORÉM SINCERA HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA. MOÇÃO ESSA APRESENTADA POR CAMILA OLIVEIRA BARBOSA, FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS E RONALDO NOGUEIRA LIMA, INTEGRANTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI PRAÇA NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ RODRIGUES COM A RUA IZÍDIO MOURA, EM FRENTE AO NÚMERO 357 DESTA ÚLTIMA, NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO APP – APLICATIVO "SAÚDE NA PALMA DA MÃO", PARA CELULAR, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROTOCOLO MANCHESTER DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS SOBRE OS RISCOS DA ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS, VISANDO À PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS.

SUGERE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM EMERGÊNCIAS (PRAME) E DE EQUIPES DE RESPOSTA RÁPIDA PARA SUA EXECUÇÃO, CONFORME SUGESTÃO LEGISLATIVA ABAIXO:

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MANIFESTE FORMALMENTE O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FORTIM EM ADERIR AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, E PROMOVA AMPLA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ENTRADA MORADIA CEARÁ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO OU REATIVAÇÃO, CASO JÁ EXISTA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

A RETIRADA DE UMA ANTIGA TORRE DE CIMENTO LOCALIZADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR PEDRO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DE BARRO VERMELHO.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS EM FORMATO DE "CASINHAS DE LEITURA" NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM AÇÕES COMPLEMENTARES DE MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO SOCIAL.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UM CHUVEIRO COMUNITÁRIO NA PRAIA DE PONTAL DO MACEIÓ.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) LOCAIS E REGIONAIS, CONFORME PREVISÃO LEGAL.

INDICA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EMITIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FORTIM, POSSIBILITANDO A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS POR PARTE DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS COMUNITÁRIAS NAS LOCALIDADES DE VIÇOSA, SEDE, BARRA, PONTAL DE MACEIÓ, GUAJIRU, PODÓI E OUTRAS LOCALIDADES QUE ESTEJAM NECESSITANDO.

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE "SMART CITIES" – CIDADES INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS CONTRATADAS, PARA CASOS DE CUIDADO COM DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM QUE ADOTEM JORNADAS DE TRABALHO MAIS HUMANIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, DESTINADO A ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA), OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATIVIDADES AQUÁTICAS PARA IDOSOS, CRIANÇAS E JOVENS, COM AULAS DE NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA E POLO AQUÁTICO, EM PARCERIA COM POUSADAS E PROFESSORES LOCAIS.

SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE NOVA TABELA DE REAJUSTE COM GANHO REAL AOS DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – PROESPORTE

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "FORTIM TEAATIVO", COM O FIM DE GARANTIR O ACESSO ÁS PRÁTICAS CORPORAIS, ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)